A Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, discursou esta quinta-feira, 29 de junho, na Conferência dos Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CMJCPLP), realçando a importância da assinatura do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação que estabelece o Regimento da Conferência e que permitiu a entrada da Guiné Equatorial como membro de Pleno Direito deste órgão.
Segundo Janine Lélis, o alinhamento no que diz respeito aos Estados-membros, demonstra o crescimento da CMJCPLP em diferentes níveis, representando o engajamento dos países membros no sentido de, “mais do que permitir a partilha, a reflexão sobre os problemas, também permite traçar soluções e consolidar os conhecimentos e o estreitamento das nossas relações de amizade, fraternidade e cooperação”.
Ressalvou, ainda, que a discussão e o diálogo solidificados entres os países membros da CMJCPLP, mostram os grandes desafios ainda por vencer “no quadro da cooperação e na definição de políticas comuns engajado para a defesa de grandes princípios e valores, como a luta contra o tráfico humano, a proteção internacional das crianças, a transferência de pessoas condenadas e no funcionamento do sistema penitenciário”.
Nesta 15ª Conferência dos Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, foi também assinada a Declaração de Brasília sobre Propriedade da Terra como fator de desenvolvimento, que vai permitir trabalhar um Plano de Ação para garantir que os direitos fundamentais, como a segurança alimentar e a habitação digna, sejam colocados pelos estados membros na agenda.
Esta Conferência aprovou ainda a adesão da CMJCPLP à “Campanha Coração Azul Contra o Tráfico de Pessoas” da UNODC que visa, através de ações de sensibilização, o combater o tráfico de pessoas e demonstrar solidariedade para com as vitimas. Os países são convidados a desenvolver iniciativas internas com vista a dar mais visibilidade a iniciativa.
De realçar que neste encontro, o Brasil assumiu para os próximos dois anos a presidência da Conferencia dos Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sucedendo Timor-Leste.
A 15ª Conferencia dos Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, contou com a presença dos Ministros da Justiça de Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau e São Tome e Príncipe, cuja a cerimónia de abertura foi presidida pelo Presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer.
