A Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, participa, quinta-feira, 29 de junho, na 15ª Conferência de Ministros de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa- CMJPLOP, que se realiza em Brasília, capital do Brasil.
Nesta 15ª Conferência dos Ministros daJustiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa serão discutidas e aprovadas o Protocolo Adicional ao“Acordo de Cooperação que estabelece o Regimento da CMJPLOP”, passando a ser Conferência dos Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CMJCPLP), com vista à adesão da República da Guiné Equatorial como membro de pleno direito.
Será também analisada a Declaração e o Plano de Ação de Brasília sobre propriedade da terra como fator, bem como a adesão da CMJ à Campanha Coração Azul da ONU contra o tráfico das pessoas.
Os Ministros daJustiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa irão, ainda, debruçar sobre a questão da“consolidação da cooperação jurídica no espaço CPLP”, com destaque para as áreas de acesso à justiça, o combate ao tráfico de seres humanos e atenção humanizada às vitimas e, ainda, o combate à corrupção e à lavagem de capitais.
O evento tem sido um fórum de reflexão e ação conjunta em temas de grande relevância para novos governos e sociedade, que reúne Ministros da Justiça de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe Timor-Leste.
Refira-se que esta 15ª Conferência é precedida pelas Reuniões dos Correspondentes Nacionais e das Comissões de Trabalho que acontecem de 27 a 28 do respetivo mês.
