O Governo, reunido em Conselho de Ministros, nesta quinta-feira, 15 de junho, aprovou a Resolução que autoriza a adjudicação direta das obras na Ilha de Santo Antão, no âmbito do programa de emergência à Sociedade Nacional de Engenharia Rural e Florestas (SONERF, EPE) para recuperação e manutenção das infraestruturas de correção torrencial e acesso às parcelas agrícolas e à empresa Armando Cunha Cabo Verde para recuperação da Barragem de Canto Cagarra.
Segundo o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, são obras essencialmente de construção civil, no âmbito da calamidade pública declarada pelo Governo, para áreas agrícolas que exigem um grande grau de especialização e está orçado no valor de cento e três milhões, seiscentos e trinta e seis mil escudos (103 milhões, 636.000$00) à SONERF.
“Esta adjudicação direta tem a ver com o projeto de reconstrução de muro de proteção de Ribeira das Pratas, o projeto de recuperação de certas parcelas agrícolas no concelho de Porto Novo, o projeto de reconstrução de 260 metros de murro de proteção na Ribeira de Touro, João Dias e Ribeira Espinhadeiro, o projeto de construção de cinco diques de correção torrencial de Ribeirão Campo de Cão, o projeto de manutenção de 18 diques de correção torrencial em Figueiras de Ribeira Alta e em Costa Leste (Planalto Leste), respetivamente, bem como a recuperação da Barragem de Canto Cagarra para a empresa Armando Cunha”.
“No total soma o valor de aproximadamente 137 milhões de escudos que serão adjudicados brevemente à SONERF e à Armando Cunha”, informou Fernando Elísio Freire, acrescentando que “a recuperação da Barragem de Canto Cagarra, dos estragos provocados por causas naturais, será feita pela Armando Cunha, uma vez que foi esta a empresa que construiu a infraestrutura e tendo em conta a urgência e a necessidade de repor a normalidade”.
Outro diploma apreciado e aprovado neste Conselho de Ministros foi a Resolução que cria o Comité Nacional de Pilotagem do Programa de Oportunidades Socio Económicos Rurais que, de acordo com o porta-voz da reunião, terá uma natureza consultiva e de articulação das várias políticas para a concretização do POSER que está sobre a superintendência do Ministério da Cultura.
A criação do Comité Nacional de Pilotagem para o POSER visa reforçar articulação e a eficácia do engajamento dos intervenientes (Ministérios das Finanças e da Cultura, a Direção Nacional do Planeamento, do Ambiente, da Inclusão Social, o IEFP, o ICIEG, o INE, a FAO, a ANMCV, a Plataforma das ONG’s e o Conselho Superior das Câmaras de Comércio) no processo do mesmo, no sentido de diminuir a desnutrição no mundo rural, principalmente nas famílias chefiadas por mulheres.
A Resolução que cria o Comité Nacional de Gestão de Pesticidas (CNGP) definindo sua composição, funcionamento e competências foi outro diploma aprovado na sessão do Conselho de Ministros desta semana, tendo Fernando Elísio Freire avançado que é uma diretriz emanada da CILSS, no âmbito da luta contra a seca no Sahel.
“É um órgão consultivo que tem por obrigação a articulação étnica relacionada com os pesticidas no território nacional para fazer avaliação, seguimento e implementação das recomendações internacionais sobre o seu uso em Cabo Verde”, concluiu.
