O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou que o Governo vai criar, brevemente, um Fundo Soberano de Garantia de Investimentos Privados dotado de um capital inicial de 100 milhões de euros, para permitir que as empresas tenham acesso ao mercado externo bancário e de capitais para financiarem investimentos de maior envergadura. Para o Primeiro-ministro, este será um instrumento que irá permitir fazer face à reduzida capacidade de poupança interna e às limitações da dimensão dos bancos nacionais, amplificando-se o acesso ao financiamento que o mercado interno nacional não consegue propiciar, sem desregular o sistema bancário nacional.
Associada a esta decisão está em curso um conjunto de medidas focadas na eficiência do Estado, alicerçado na reforma de atitudes e da modernização legislativa, administrativa e tecnológica da Administração Pública, conjugada com medidas de fiscalidade e financiamento que vão, no entender do Chefe do Executivo, tornar o mercado mais atrativo.
“Primeiro, porque estão associadas a medidas de alívio fiscal adotadas no OE 2017 com impacto sobre a tesouraria das empresas, segundo, porque vão ser lançados e criados, brevemente, uma Sociedade e Fundo de Capital de Risco para PME’s com capital inicial de 2 Milhões de euros, o Fundo de Garantia para investimentos de PME’s com capital de 3 milhões de euros, Linhas de crédito para MPME’s e os Programas de Empreendedorismo Jovem”, sustentou o primeiro-ministro.
Na área dos transportes aéreos, Ulisses Correia e Silva traça como metas a reestruturação e privatização da TACV e a Operacionalização do hub aéreo.
A estratégia do Governo passa também por atuar em áreas estratégicas de desenvolvimento como as telecomunicações, promovendo a sua melhoria e competitividade. No sector energético, prevê-se a redução de custos de produção de eletricidade e a revisão do sistema de incentivos às empresas exportadoras, prevendo a taxa reduzida de IUR entre 2,5 a 5% e isenção de direitos aduaneiros não condicionados à delimitação do empreendimento numa determinada zona geográfica.
O Primeiro-ministro afirmou ainda que o Governo está a trabalhar na elaboração de uma estratégia nacional do AGOA (Lei de Crescimento e Oportunidades para África), na agroindústria, com orientação da produção agroalimentar para o mercado turístico e para a exportação, assim como na criação da Zona Económica Especial de Economia Marítima de São Vicente, e ainda, na Saúde e na qualificação das cidades.
Estas medidas foram anunciadas em Portugal, Santa Maria da Feira, onde o Primeiro-ministro participou na abertura do I Fórum Económico Portugal – Cabo Verde. Ulisses Correia e Silva destacou um conjunto de medidas que o Governo tem em curso para Cabo Verde ultrapassar os constrangimentos da sua limitada dimensão física e populacional e se apresente aos investidores como um mercado atrativo e competitivo.
O I Fórum Económico Portugal Cabo Verde foi organizado pela empresa Cabo Verde Global Business e visou incrementar as relações entre empresários e instituições de Cabo Verde e Portugal, promovendo a criação de uma plataforma de networking empresarial luso-cabo-verdiana.
