A Ministra da Família e inclusão Social, Maritza Rosabal, preside, segunda-feira, 05 de junho, pelas 14H00, na Sala de reunião do Ministério da Saúde, a cerimónia de empossamento dos representantes (Permanentes e Suplentes) do Comité Pró Criança e Adolescente – Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual.
O Comité Pró-Criança e Adolescente – Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual, foi criado pela Resolução nº 55/2014, de 23 de julho e, através da coordenação do Ministério da Família e Inclusão Social, pretende ser uma estrutura consultiva e de coordenação das ações implementadas no País no domínio do combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e de seguimento da aplicação da Legislação Nacional e Internacional.
Saliente-se que em 2005, o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA, realizou um estudo sobre o Abuso e a Exploração Sexual de Menores em Cabo Verde com o alto patrocínio da UNICEF. Para além de outros resultados, este estudo permitiu fazer um levantamento da situação real do abuso sexual de crianças e adolescentes em todo o território nacional e conhecer a problemática da exploração sexual nas mais diversas vertentes.
Passados 5 anos, ou seja, em 2010, o ICCA realizou um outro estudo sobre a mesma problemática, mais uma vez com o alto patrocínio do UNICEF, com o objetivo de atualizar os dados, as informações e as análises constantes no primeiro estudo, mais concretamente atualizar as informações estatísticas e demonstrar a sua evolução entre o período de 2005 a 2009. O estudo teve ainda como finalidade analisar o quadro legal e normativo, assim como as políticas públicas de proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes existentes em Cabo Verde.
Neste contexto, foram identificadas várias ações prioritárias para o País avançar no combate efetivo ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes, sendo de destacar a necessidade da Criação do Comité agregando todas as instituições públicas e privadas que atuam na promoção de direitos de crianças.
