Segundo adiantou a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, à margem da visita realizada, esta quarta-feira, 17 de maio, a duas empresas, “estes dois instrumentos vêm na regulamentação do Código Laboral e são muito importantes para a promoção da empregabilidade e dinamização do mercado laboral”.
A intenção do Governo com a regulamentação, vai ainda no sentido de dotar o país de “um quadro regular normal que encoraje e conforte as empresas no desenvolvimento das suas atividades”, afirma a Ministra Janine Lélis.
As duas propostas serão socializadas esta quinta-feira, 18 de maio, com os parceiros sociais e para depois serem apreciadas e aprovados em Conselho de Ministros na próxima semana.
