O Ministério da Justiça e Trabalho, através da Direção Geral do Trabalho, realiza esta quarta-feira, 18 de maio, pelas 9 horas, na sala de formação deste Ministério, uma sessão de socialização das propostas dos projetos diplomas dos regimes jurídicos do Teletrabalho e de Empresas de Trabalho Temporário.
Para o encontro foram convidados todos os parceiros sociais, os sindicatos, os empregadores, as instituições públicas e privadas com responsabilidade na área do trabalho para dar a conhecer os projetos dos diplomas e recolher subsídios para a melhoria dos documentos, antes da sua aprovação pelo Conselho de Ministros.
As figuras do teletrabalho, bem como a das Empresas de Trabalho Temporário, constam Decreto- legislativo n.º 1/2016, de 4 de fevereiro, que alterou o Código Laboral Cabo-verdiano, em vigor desde o dia 01 de outubro de 2016. São vistas como instrumentos importantes para a dinamização do setor privado e da sua produtividade e consequentemente da economia nacional, ideias que vão ao encontro daquilo que são os objetivos do Governo.
