A Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) deu início, esta quarta-feira, 03 de maio, na cidade da Praia, às ações de fiscalização junto aos contribuintes que operam nas áreas de restauração e bares, comércio de roupas e utensílios domésticos, comércio de materiais de construção civil e minimercados.
O objetivo é a averiguação do cumprimento das obrigações fiscais, nomeadamente, a conformidade de emissão de documentos fiscalmente relevantes (faturas, talões de venda e de prestações de serviços), a conformidade do sistema e programa informático de faturação e o exame de livros e registos contabilísticos.
Esta ação envolve igualmente uma vertente pedagógica, pois no decurso da fiscalização, os técnicos da DNRE irão informar e esclarecer os contribuintes no sentido de incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais.
As ações de fiscalização serão estendidas a nível nacional e abrangem os contribuintes enquadrados no método de Contabilidade Organizada e REMPE.
