O Conselho de Ministros aprovou, nesta quinta-feira, 20 de abril, o Projeto de Resolução que atribui o direito de propriedade às famílias deslocadas de Chã das Caldeiras, residentes nas casas reabilitadas de Monte Grande e Achada Furna e a resolução que autoriza a posse útil de terrenos para à agricultura das famílias de Chã das Caldeiras, na região de Montinho.
Segundo o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, a aprovação do diploma que atribui o direito de propriedade às famílias deslocadas de Chã das Caldeiras, é um compromisso do Governo definido para Chã Das Caldeiras, no âmbito do Programa de Emergência.
“O Governo está a resolver esta questão que é a passagem para os beneficiados e os seus sucessores legais das habitações reabilitadas apôs a erupção vulcânica de 2014. Por um lado, demonstra que o Governo está a cumprir aquilo que tinha prometido a população de Chã das Caldeiras, que é a passagem dessas casas para a população e, por outro, existem um conjunto de ações já executadas sobre Chã das Caldeiras, nomeadamente a reabilitação das casas de Monte Grande. O processo de negociação está a decorrer junto à família proprietária do terreno para a sua reabilitação; a Adega definitiva também já esta praticamente resolvida e o Governo continuará neste sentido de resolver aquilo que são os compromissos do Programa de Emergência, que o Executivo fez para com a Chã das Caldeiras “.
Dentro deste quadro, o Governo também aprovou o Projeto de resolução que autoriza a posse útil de terrenos para à agricultura das famílias de Chã das Caldeiras, na região de Montinho, uma medida que irá permitir os agricultores desta região a praticarem a agricultura nessa localidade.
“O Governo está a ceder a posse útil de terreno a esses agricultores a exercerem a sua atividade agrícola, no âmbito da atividade geradora de rendimento, uma medida que também faz parte do Programa de Emergência para Chã das Caldeiras”, sublinha Elísio Freire.
Fernando Elísio Freire informou ainda que o Governo já conta com o financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), no sentido de se iniciar com o processo de perfuração na zona de Chã das Caldeiras a procura da água para a agricultura.
