O Governo aprovou, nesta quinta-feira, 20 de abril, em sede do Conselho de Ministros, o Projeto que cria a Comissão de Acompanhamento para a Salvaguarda e Promoção da Cidade Velha (CASPCV), enquanto Património da Humanidade e o Grupo de Acompanhamento para a Salvaguarda e Promoção do ex-Campo de Concentração do Tarrafal.
Declarada em 2009 Património da Humanidade, na Cidade Velha, durante esse tempo, segundo o Porta-Voz do Governo, Fernando Elísio Freire, um conjunto de ações foram desenvolvidas, mas também vários problemas foram encontrados, nomeadamente as construções feitas em não conformidade com o Património da Humanidade.
Apesar de algumas dessas construções foram estancadas pela Câmara Municipal local, outras foram levadas a cabo por motivos vários e outros até políticos. Por isso, diz Elísio Freire, é preciso, neste momento, criar uma comissão de acompanhamento que terá como uma das suas principais responsabilidades, aconselhar e propor medidas para a salvaguarda do Património da Humanidade, cuja missão é o de divulgar e relacionar-se com as entidades internas.
Esta Comissão terá uma gestão partilhada entre o Governo, a Câmara Municipal, a UNESCO, o Instituto Património Cultural, um conjunto de ONGs, a Ordem dos Arquitetos, a Ordem dos Engenheiros e a Policia Nacional.
Segundo o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, a Cidade Velha foi sujeita, há bem pouco tempo, a uma avaliação muito positiva. Tudo isto “nos encoraja a continuarmos no caminho em que estamos e a criação desta comissão de acompanhamento vai nesse sentido e coloca sobre a mesa todos os players que tem a ver com a salvaguarda desse nosso património e reforça ainda mais a posição da Cidade Velha”.
Quanto ao Grupo de Acompanhamento para a Salvaguarda e Promoção do ex-Campo de Concentração do Tarrafal terá como responsabilidade, criar espaços à volta do Campo de Concentração para não permitir a construção, nessa área, de nenhum tipo de edifício, tendo em vista o reforço, ainda mais, da candidatura do Campo de Concentração de Tarrafal a Património da Humanidade.
Refira-se que o ex-Campo de Concentração de Tarrafal, já apresentou a sua pré-candidatura a Património Mundial da Humanidade e, segundo Elísio Freire, o processo está a ser preparado, sendo que essa comissão de acompanhamento tem a missão de promover na divulgação do campo.
Este grupo de acompanhamento será constituída por todas as entidades com responsabilidade na matéria, desde o próprio Governo, através do Gabinete do Primeiro-Ministro, com responsabilidade muito importante em termos governamentais, a Policia Nacional, a Ordem dos Arquitetos e dos Engenheiros, o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, as ONGs locais e a Câmara Municipal.
