O Conselho de Ministros, reunido esta quarta-feira, 12, dedicou a sua atenção à promoção empresarial, ao emprego e à empregabilidade, tendo aprovado um conjunto de diplomas que vão beneficiar o setor, nomeadamente os projetos criam o Instituto de Apoio e Promoção do Desenvolvimento Empresarial, bem como a empresa pública a PROCAPITAL, o Programa Start-Up Jovem e o Programa Micro Empreendedorismo Jovem.
Nesta sessão, foram aprovados ainda o Projeto de Decreto-lei que estabelece as regras a obedecer a realização de estágio profissional em empresas, doravante, Estágio Profissional Empresarial e a forma do seu financiamento e a avaliação do estagiário, assim como o Projeto de Resolução que cria o Projeto de Decreto-lei que define e aprova o regime jurídico das incubadoras de negócios.
O Instituto de Apoio e Promoção do Desenvolvimento Empresarial, a PROEMPRESA, será uma entidade de janela única e que vai relacionar-se com todas às micros e pequenas empresas do país e estrangeiras, com investimentos inferiores ou até 50 mil contos. A PROEMPRESA estará acoplada à Sociedade de Capital de Riscos, a PROCAPITAL. Já a Sociedade de Garantia, a PROGARANTIA, estará acoplado à PROEMPRESA.
O Programa Start Up Jovem, visa desenvolver o empreendedorismo no seio dos jovens, com idade compreendida entre os 18 a 35 anos e terá a sua gestão feita pela PROEMPRESA, com um crédito que rondam os 500 a 5 mil contos, em que o Estado bonificará até 50% dos juros. Este valor será inscrito anualmente no Orçamento de Estado.
“Ou seja, a PROEMPRESA será uma Entidade Única. Terá que funcionar junto a Sociedade de Capital de Riscos, a Garantia, o Programa de Start Up Jovem. Terá também um programa de Micro Empreendedorismo Jovem, que funcionará também junto às instituições de microfinanças, em que 50% dos créditos terão que ser obrigatoriamente para empresas lideradas por mulheres. Este é um sinal claro da promoção da igualdade do género, do empoderamento económico das mulheres, tendo em conta que os níveis da empresa afetam sobretudo as mulheres”, explica o Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire.
Conforme Fernando Elísio Freire, com a aprovação desses pacotes de diplomas, o Governo está a criar todos os mecanismos para aumentar o nível de empregabilidade e de financiamento das empresas cabo-verdianas.
O Governo aprovou, igualmente, o Programa de Estágio Profissionais Empresariais, com a componente de estágios a serem realizados nas empresas públicas ou privadas. As empresas contratualizam com a entidade gestora, neste caso será o Instituto do Emprego e de Formação Profissional, para a realização de um estágio para os jovens com formação profissional ou licenciados, com uma duração de um ano. Em contrapartida, as empresas terão os benefícios fiscais da contratação desses jovens, ou seja, no final todas as despesas feitas com os estagiários serão deduzidas em termos de impostos.
“É um sinal muito forte para aumentar a empregabilidade e permitir o acesso ao mercado de trabalho de um conjunto de jovens com formação e que precisam integrar o mercado de trabalho e, acima de tudo, é um sinal claro que o Governo dá de que é preciso medidas ativas de emprego e estamos a fazê-lo, é preciso medida ativa para formação profissional e promoção de emprego e estamos neste momento a aprová-lo, conclui, o Porta-Voz do Conselho de Ministros em conferência de imprensa.
