De acordo com o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, durante a abertura da conferência “Que Revisão para o Código Eleitoral?”, este é um bom momento para proceder à revisão do código eleitoral, primeiro, porque há necessidade de aperfeiçoá-lo, e segundo, é importante que seja feito no início da legislatura, para que os partidos e atores políticos possam ter um distanciamento relativamente ao período eleitoral, por forma a encontrar as melhores soluções.
Para o chefe do Governo, a revisão deve englobar a questão da administração eleitoral, no sentido de garantir a imparcialidade total, por exemplo, com a Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral sob a alçada da Comissão Nacional de Eleições, passando pela melhoria do mecanismo do recenseamento, introduzindo oficiosidade de forma permanente, através de métodos tecnológicos. A revisão deve ainda criar condições para o voto eletrónico, acrescenta Ulisses Correia e Silva, indicando que tudo estará sobre a mesa com o objetivo de aperfeiçoar a prática quer do ato de votar, como de todo o processo que antecede, nomeadamente o recenseamento.
“Já estamos a encetar contactos em busca dos consensos necessários para a sua revisão. Reuni com a presidente do PAICV e com o da UCID, e há disponilidade à procura desses consensos que acredito ser um compromisso que todos nós devemos assumir, no sentido de Cabo Verde elevar o seu patamar de democracia e do seu processo eleitoral”, perspetivou o primeiro-ministro.
O primeiro-ministro considerou ainda que a revisão do Código Eleitoral, faz parte de um programa de reformas políticas e institucionais que prioriza várias vertentes, como o Reforço da fiscalização da atividade governativa, a Promoção da Governação aberta, a Promoção da cidadania e da autonomia e autossuficiência das famílias, a Eficiência e celeridade da justiça, o Reforço do pluralismo, da independência e da qualidade da comunicação social, e o Reforço da descentralização. Portanto, disse, o sistema e o processo eleitoral são componentes centrais da reforma.
“É importante que da revisão do código eleitoral resulte o reforço da independência, da isenção e da imparcialidade da Administração Eleitoral; o alargamento do regime de inelegibilidades para proteger a imparcialidade da Administração Pública e prevenir a corrupção eleitoral; a revisão do sistema de recenseamento para garantir a sua efetiva regularidade, oficiosidade e fidelidade; a garantia da efetividade da justiça eleitoral e a punição exemplar dos crimes e contra-ordenações eleitoral”, sustentou, mostrando que a revisão do código eleitoral é dos compromissos que exige uma abordagem de longo prazo, independentemente dos ciclos políticos e eleitorais; com um amplo consenso social e político.
A conferência “Que Revisão para o Código Eleitoral?” foi promovida pelo Ministério da Justiça e Trabalho, através da Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral, no quadro do Programa do Governo, que propõe modernizar e credibilizar o Sistema Eleitoral envolvendo especialistas, atores políticos e a sociedade civil, num amplo e profundo debate no sentido de aperfeiçoar o Sistema Eleitoral.
