A Direção Geral do Turismo e Transportes, através da Direção dos Serviços do Turismo, e no âmbito das suas atribuições, dará início, nos meses de abril e maio, a execução do Plano Nacional de Fiscalização numa acção conjunta com as Câmaras Municipais, Polícia Nacional, IGAE e Inspecção Geral das Finanças.
Serão fiscalizados todos os Empreendimentos turísticos, Agências de Viagens e prestadores de serviços, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei nº32/2014 de 27 de Junho, no Decreto-Lei nº 35/2014 de 17 de julho conjugado com o Decreto-Regulamentar nº 4/94 de 14 de março e Decreto-Lei nº 20/2013 de 28 de maio, e do Decreto-Lei nº 6/2011 de 24 de janeiro.
Segundo o Director dos Serviços do Turismo, Edison Barbosa, a implementação do referido plano vem no sentido de se fazer um diagnóstico exaustivo dos empreendimentos e das atividades no âmbito do turismo, salvaguardando o cumprimento da lei, a atualização da base de dados e a implementação do SIT (sistema de Informação Turística) de modo a se efetivar a regulamentação do mercado turístico, bem como garantir a melhoria da oferta turística e a diversificação dos serviços prestados.
