O Governo de Cabo Verde quer a breve trecho impulsionar a transição dos setores informais da economia cabo-verdiana para o formal. Uma das medidas a serem implementadas para se alcançar essa meta, e que já se começou a dar os primeiros passos, é a reforma do quadro fiscal, tornando-o mais amigo das empresas, e por outro lado, a criação de um sistema de financiamento que beneficie este segmento.
Essas informações foram avançadas pelo Ministro das Finanças, Olavo Correia, na abertura da conferencia sobre “A transição da economia informal à formal, a criação do emprego decente e o crescimento económico”, que aconteceu na última sexta-feira, na Cidade da Praia, no quadro do Programa de Apoio à Estratégia Nacional de Criação de Emprego em Cabo Verde.
Na mesma ocasião, Olavo Correia realçou a importância de se incentivar a economia nacional através de um sistema de financiamento que possa apoiar o sector económico informal “para mais inovação, mais produtividade e mais formalização”. Para tal, reconhece que o Governo deverá ter a capacidade de criar sistemas de financiamentos, linhas de crédito com formação adequada para beneficiar esse segmento, referiu.
A fiscalização e a regulamentação deste setor são outros desafios apontado pelo Governante, realçando que a economia informal não pode continuar num quadro desregulamentado.
De acordo com os dados apresentados pelo Ministro, a economia informal, em Cabo Verde, tem um peso importante, quer na formatação da riqueza nacional, como para a criação de emprego. O país conta, neste momento, com mais que 33 mil unidades de produção informal, sendo que, aproximadamente 60 por cento não estão dispostas a entrar no sistema formal. A maioria, perto de 80 por cento, concentra-se no meio urbano.
Olavo Correia referiu que este cenário representa um enorme desafio ao funcionamento das instituições públicas cabo-verdianas.
Por outro lado, o Ministro realçou que esses dados demonstram que existe demasiada burocracia, quer ao nível dos registos, como dos custos, o que, no fundo, impede a formalização desse sector da economia nacional. “Quando os indivíduos ou empresas não se revêm nas medidas e políticas do Estado, acabam por não entrar, ou mesmo, sair do sistema”.
O Titular da Pasta das Fianças realçou ainda que essa realidade representa custos quer aos operadores do setor económico informal, como para o Estado, que deixa de arrecadar impostos. Por isso, urge rever o funcionamento da máquina pública para se alterar o quadro.
“É nossa obrigação olharmos para esta questão com realismo, mas também com sentido de oportunidade”, referiu o Ministro, enfatizando que o quadro do setor informal em Cabo Verde, mais que um problema, representa uma oportunidade que o país tem pela frente. “E para que possamos aproveitá-la bem, temos que a conhecer ainda melhor”, salientou.
O Governo tem a plena consciência disso, garante Olavo Correia assegurando que tudo farão para criar todas as condições necessárias para a aceleração do processo da formalização da nossa economia, “em beneficio de todos”.
O Ministro das Finanças aproveitou o ato para parabenizar à ONU, à OIT, à Cooperação Luxemburguesa, bem como aos consultores, pelo estudo desenvolvido e que muito apoiará Cabo Verde na definição de uma estratégia global para a transição da informalidade à efetiva formalidade da nossa economia.
