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Intervenção do Ministro das Finanças, Olavo Correia, no debate parlamentar, sobre a resolução do Novo Banco

“O Governo de Cabo Verde não tinha melhor desfecho para o erário publico, e para a protecção dos depositantes que a resolução do Novo Banco. Este banco nasceu torto, foi mal-acompanhado e gerido durante todo o seu percurso. Poderia ter sido liquidado em 2014. Os custos seriam muito inferiores do que os de hoje. Todos sabemos porque é que tão pouco foi liquidado em 2015 ou 2016. Aquilo que, entretanto, sei, são os custos que esta resolução traz agora para o erário público.


A não resolução do Novo Banco seria adiar o problema para daqui a dois ou três anos. E com custos elevadíssimos sobretudo, para o INPS que era a entidade que no fundo carregava o Novo Banco às costas, com o deposito de mais de 700 mil contos. Este risco é incomportável para o erário publico, para o INPS e para o nosso sistema financeiro. Portanto, não havia melhor alternativa do que a resolução. A via mais fácil seria operações contabilísticas para recapitalizar o banco. Mas, assumimos frontalmente o problema. Encontramos uma solução e temos alternativa para o Novo Banco em matéria de financiamento para as micro e pequenas, médias e grandes empresas.


Queria igualmente desmistificar a questão relativa à capitalização. O banco foi desde o início sub capitalizado, como atestam todos os documentos: Quer as atas das Assembleias Gerais, como do próprio Conselho de Administração.
Primeiro o Governo anterior criou um Banco sub capitalizado. Depois, fez-se várias operações contabilísticas de capitalização, apenas para cumprir com os rácios prudenciais, demostrando que não tinha qualquer intenção em recapitalizar a instituição. Tanto assim é que a última recapitalização foi feita com base em venda de ativos. Uma operação do ponto de vista técnico a todos os títulos criticável e até inadmissível. Porque os bancos só podem comprar imóveis no estrito interesse da sua atividade e não para aumentar capital social. Mas, em relação a isto, as autoridades competentes farão o devido julgamento.


O Novo Banco só foi criado por forte pressão política do anterior Governo. O nosso Executivo não coloca em causa a opção política do Governo anterior em ter criado o Novo Banco. O que está em causa é a solução adoptada e a forma como o processo foi conduzido.”