Na última edição do Jornal “A Nação”, datada de 16 de março, uma peça intitulada “Novo Banco – Quem são os devedores?”, surpreendeu o país com um ato que põe em causa a salvaguarda de dados pessoais e o sigilo bancário.
Face à gravidade do ocorrido e com o intuito de esclarecer a opinião pública e o mercado, o Ministério das Finanças comunica o seguinte:
É lamentável que dados bancários, de natureza privada e confidencial, tenham sido divulgados pela imprensa, ignorando a lei e violando o direito à intimidade e privacidade, direitos esses definidos na nossa legislação como direitos de personalidade, com respaldo no preceito constitucional da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade da intimidade e ao sigilo de seus dados;
O Ministério das Finanças repudia o ato e demarca-se deste tipo de atuação;
O Ministério das Finanças não pode produzir documentos ou qualquer tipo de informação sobre os créditos concedidos ou sobre os seus beneficiários porque simplesmente não é uma instituição de crédito;
Pela gravidade do sucedido, o Ministério das Finanças encoraja todos aqueles que se considerem lesados a fazer valer os seus direitos, atuando junto das instâncias competentes para a reparação dos danos causados e, reitera que devem ser apuradas as responsabilidades perante qualquer atuação dolosa e de má-fé, por parte de qualquer cidadão, sem a devida autorização, punindo exemplarmente os prevaricadores;
O Ministério das Finanças reafirma a sua confiança no sistema financeiro cabo-verdiano e, no âmbito das suas atribuições, continuará empenhado em preservar e reforçar a sua credibilidade.
