A Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, defendeu, durante a abertura da conferência sobre a Arbitragem – Evolução, Legislação e Perspetivas Futuras, que decorre em São Vicente, que “a resolução alternativa de conflitos, seja pela via da mediação, da conciliação ou da arbitragem, se bem utilizados” poderão trazer “contribuições inestimáveis na rápida e satisfatória resolução das contendas”.
Deste modo, a Ministra lançou o repto aos intervenientes deste setor, no sentido de “assumirem o desafio da implementação da arbitragem sempre que possível”, tendo ainda destacado o empenho do Executivo cabo-verdiano, no apuramento dos instrumentos alternativos de resolução de conflitos para, desta forma, “proporcionar celeridade no andamento e na resolução dos processos”.
Segundo Janine Lélis, estão ainda em curso outras estratégias para debelar a morosidade da justiça como a instalação dos Tribunais de Pequenas Causas e de Execução de Penas.
“Está em acurso o levantamento de processos pendentes que, de acordo com a lei, serão submetidos aos Tribunais de Pequenas Causas e de Execução de Penas por forma a certificar a possível adequação da medida de políticas já tomada em sede e no quadro da reforma da justiça” sublinha.
Com este levantamento, o Governo estuda avançar com a alteração da Lei para ampliar a competência dos Tribunais de Pequenas Causas ou então criar outras soluções que possam ter maior impacto e que favoreçam a tramitação processual, defendeu Janine Lélis.
