O Governo de Cabo Verde pretende criar uma “Entidade Nacional para observar e garantir a prevenção da corrupção”, sendo que a mesma deverá funcionar junto de outra instituição autónoma e independente, avançou nesta terça-feira, 14 de fevereiro, a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, à margem da abertura do segundo ciclo de avaliação de Cabo Verde no quadro da implementação da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção que decorre até hoje, na Cidade da Praia.
A Alta Autoridade para a Corrupção, lembra Janine Lélis, foi aprovada em 1991, tendo a sua legislação revogada em 2001. Neste momento, segundo a Ministra, mostra-se necessário a criação da Entidade Nacional para observar e garantir a prevenção da corrupção “no sentido de racionalizar dos custos e dos meios”.
Ao presidir a abertura das audições de avaliação a Ministra Janine Lélis, reafirmou a “vontade do Governo em combater e previr o fenómeno da corrupção” que, “mais do que uma vontade politica é também fazer com que a Nação ande e caminhe, no sentido de conferir às pessoas a necessária paz social e sobretudo a confiança nas instituições”.
O segundo ciclo de avaliação de Cabo Verde no quadro da implementação da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção vai permitir ao país saber as melhorias que devem ser introduzidas e as metas a alcançar.
Por isso, lembra a Janine Lélis, Cabo Verde “tem dado sinais positivos” a nível de apresentação de relatórios, considerando que “mais importante do que fazer a ratificação das convenções é preciso implementa-las”.
