O Ministério da Agricultura e Ambiente, promove esta segunda feira, 12 de dezembro uma reunião sobre o Fundo Sectorial e o Regime Jurídico dos Serviços de Agua e Saneamento em Cabo Verde. A abertura oficial do evento será feita pelo Ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva.
Pretende-se com a referida reunião apresentar e discutir, com os principais agentes e parceiros temas de grande relevância para o setor de agua e saneamento em Cabo Verde, bem como socializar o processo de reforma do sector, apresentar as soluções possíveis para o futuro fundo sectorial e as ferramentas desenhadas para o seu funcionamento – modelo de gestão, estatutos e manual de procedimentos, e obter opiniões e sugestões dos atores do sector sobre a solução proposta a fim de garantir que a escolha final possa ter um apoio generalizado dos atores do setor.
Apresentar a proposta de regime jurídico para os serviços de A&S e das diretrizes contratuais para o sector, apresentar o primeiro relatório dos serviços do sector e o sistema de seguimento do sector e apresentar os primeiros resultados da regulação da qualidade da água em Cabo Verde.
Igualmente serão apresentados quatro temas de grande importância quais sejam: a proposta de um fundo para o sector da agua e saneamento que garanta o financiamento dos investimentos necessários para o sector ao longo dos próximos anos, a proposta de regime jurídico para os serviços de agua e saneamento, apresentação do primeiro Relatório Anual dos Serviços de Agua e Saneamento em Cabo Verde, bem como a apresentação do processo de Regulação da qualidade da Agua para consumo Humano.
