O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, fez hoje o anúncio da transferência de gestão das Casas do Programa Casa para Todos, enquadrado no princípio do Governo em fortalecer parcerias com os municípios.
“As casas de Classe A do Programa Casa para Todos serão transferidas para os municípios em condições a regulamentar, nomeadamente no que se refere à propriedade, à cobrança das rendas resolúveis e à gestão e afetação do parque habitacional da classe A ainda não alienado”, anunciou Ulisses Correia e Silva.
Assim, os municípios vão passar a fazer a gestão das casas de Classe A, efetivando as cobranças daquilo que são os contratos e decidindo sobre a aplicação a dar às casas. A transferência deverá acontecer no início do próximo ano.
