A “Criminalidade Organizada e Estado de Direito” está em discussão durante dois dias na cidade da Praia, através de uma conferência internacional, com participação de representantes dos PALOP e Timor Leste. Durante o ato de abertura, o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, aproveitou para apelar “mudança de atitude”, no que se refere à forma de encarar o combate à criminalidade.
“Seja ela derivada de incivilidades e de incumprimento das posturas da boa convivência em sociedade, seja ela derivada de maior ou menor complexidade de organização dos que cometem o crime”, para o Primeiro-Ministro a criminalidadeexige respostas assentes nos valores constitucionais, nas garantias de um sistema legal e judiciário alinhado com as boas práticas internacionais, mas acima de tudo, práticas focadas em resultados que eliminem o sentimento de impunidade e que reforçam a cultura de responsabilização e de penalização do crime.
O Chefe do Executivo sublinhou, igualmente, que o Governo tem em curso um Plano de Segurança e está muito engajado em encontrar todas as formas necessárias para iniciar, desenvolver e suportar as reformas que se entenderem necessárias.
“É prioritário reforçar e dar uma maior capacidade de atuação ao nosso aparelho securitário, em particular, aos órgãos da polícia criminal, permitindo-lhes coadjuvar o Ministério Público, enquanto titular da ação penal. Também, é a nossa preocupação termos as nossas forças de segurança mais próximas das pessoas, por forma a aumentar a confiança entre os cidadãos e as suas polícias; dar particular atenção à reinserção social dos que forem condenados; proteger de forma efetiva aqueles que intervêm em processos de investigação criminal e que se arriscam com coragem em nome da justiça”, afirmou Ulisses Correia e Silva.
E quando se fala da criminalidade organizada, diz, está-se a falar de uma ameaça permanente à Segurança Nacional dos Estados, pela sua multidimensionalidade e pela sua projeção além-fronteiras. Por isso, finaliza, para fazer face a essa ameaça, o Estado, em especial o Estado de Direito Democrático, é chamado a agir.
A Conferência sobre a “Criminalidade Organizada e Estado de Direito” é promovida pelo Ministério da Justiça e Trabalho, no quadro do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (PACED), financiado pela União Europeia. O propósito é, durante dois dias, desenvolver uma reflexão sobre os princípios e as melhores estratégias para o reforço e a consolidação do Estado de direito em contextos de prevenção e combate à criminalidade organizada.
No ato de abertura participaram entre outras figuras, os Presidentes do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, do Tribunal de Contas, o Procurador Geral da República, o Provedor de Justiça, vários magistrados, a Bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, além do Embaixador da União Europeia, da Embaixadora de Portugal e representantes dos Cinco (PALOP) e Timor Leste.
