A Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, falava durante a abertura do Seminário de Sensibilização Sobre os Modos Alternativos de Resolução de Diferendos (MARD), realizado pelo OHADA, Organização para a Harmonização dos Negócios em África, onde instou aos presentes a fazerem da arbitragem um “meio alternativo que pode de facto funcionar” e que pode contribuir para diminuir a morosidade da justiça, destacando também a entrada em funcionamento dos Tribunais da Relação, bem como o Estudo sobre o Estado da Justiça, iniciativas que visam também imprimir um novo ritmo á justiça em Cabo Verde.
Janine Lélis destacou ainda no seu discurso, a importância deste seminário “no momento em que os Estados se reorganizam a nível mundial em grandes blocos económicos, sendo por isso que o nosso esforço tem de ir no sentido de maior aproximação e melhor conexão, tal como acontece na Europa com a Comunidade Económica Europeia, na América do Sul, com o MERCOSUL”.
Assim sendo, “Cabo Verde enquanto Estado da África Ocidental, aspira uma melhor integração no continente e almeja constituir-se como uma plataforma de exportação de bens e serviços especializados” e, por isso, tem que “conhecer os mecanismos que a nível do direito dos negócios a OHADA já alcançou e que ajudam a viabilização das relações comerciais entre os estados mostra-se de suma importância.
O seminário assume ainda uma outra importância já que, segundo a tutelar das pastas da justiça e trabalho, o mesmo se torna numa ocasião para melhor conhecer “as oportunidades e explorar as hipóteses que podem ser edificadas como potencialidades concretas e realizáveis, a bem da nossa integração e para melhor servir mos cabo verde”.
