O Grupo de Apoio Orçamental (GAO), do qual são membros o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), o Banco Mundial (BM), Luxemburgo, Portugal e a União Europeia (UE), reafirma a sua determinação em continuar a apoiar Cabo Verde, no reforço às prioridades das políticas públicas do Governo.
O anúncio foi feito no âmbito da apresentação da conclusão da segunda missão de avaliação conjunta que o GAO realizou em Cabo Verde, de 07 a 9 de novembro, do ano em curso, e que teve como foco os aspetos macroeconómicos, a Gestão das Finanças Públicas e o sector do Ensino Técnico e Formação Profissional.
Durante a missão, alguns parceiros confirmaram as suas contribuições financeiras, enquanto outros estão a analisar os respetivos montantes a serem transferidos, o que vai depender “do compromisso do Governo com a agenda de reforma”, conforme avançou a porta-voz da missão, Ana Sofia Santa Rita. Os membros do GAO contribuem, em 2016, para o orçamento nacional, através de doações e créditos, o valor de aproximadamente 26,5 milhões de euros.
GAO consta sinais de retoma económica
Esta segunda missão anual do GAO conclui que Cabo Verde está a apresentar sinais de alguma retoma no crescimento económico, realçando “o grande esforço para se atingir uma média de crescimento anual de 2%, desde 2012, tendo o crescimento atingido 4.7% no primeiro semestre de 2016”, referiu a porta-voz.
Os membros do GAO congratulam-se com as recentes acções do Governos em promover o ambiente de negócios para atrair os investimentos directos estrangeiros e para dinamizar o setor privado.
“A aprovação da legislação de insolvência, as reformas no mercado de trabalho, assim como as reformas em curso no setor bancário são medidas tidas como importantes para a promoção do investimento. O investimento privado também está a ser mobilizado no sentido de expandir e de modernizar as operações de um conjunto de Ativos importantes do Estado, incluindo o acordo de concessão dos maiores Portos do País”, realça.
A missão destaca que o acesso ao crédito continua a ser o principal constrangimento ao crescimento económico. “O crédito ao setor privado está a crescer a uma taxa de 3% em 2016, o que, possivelmente, não será suficiente para permitir que o setor privado possa fazer investimentos em novas oportunidades”.
O elevado défice orçamental, assim como a rápida acumulação da dívida pública, registada nos últimos anos, têm sido uma preocupação para os parceiros.
Os membros do GAO incentivam o Governo a procurar “rapidamente médidas que possam por cobro à situação financeira insustentável por que passam algumas entidades estatais, em particular os TACV e o IFH”.
GAO encoraja e felicita Governo por importantes medidas levadas a cabo
Por outro lado, o GAO felicita o Executivo cabo-verdiano pelas melhorias recentes na Gestão das Finanças Públicas, incluindo a simplicação do sistema fiscal e os progressos no Sistema Nacional de Investimentos atualmente em curso, o qual, “encorajamos o Governo a operacionaliza-lo o mais rapidamente possível”.
Congratulam-se ainda com mais medidas do Governo, como o curso a preparação do Plano Nacional de Desenvolvimento bem como um Plano de Acão para a Gestão das Finanças Públicas, a decisão em dar prioridade a preparação e submissão à Assembleia Nacional da proposta de Lei do Quadro Orçamental e da proposta de Lei do Tribunal de Contas. E toma boa nota do estado globalmente encorajador do setor do Ensino Tecnico e Formação Profissional.
