A Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, presidiu nesta quinta-feira, 27 de outubro, a abertura da Conferência sobre a Arbitragem e lançou o repto a todos aqueles que lidam com a problemática da justiça a “assumirem o desafio da implementação, sempre que possível, deste meio de resolução não jurisdicional de conflitos”. Segundo Janine Lélis, “todos juntos e de forma concertada, poderemos debelar a morosidade, levar mais celeridade aos pleitos e proporcionar mais conforto às partes conflituantes”.
Ao presidir a abertura da Conferência cujo o tema é “Arbitragem Tributária- Evolução, Legislação e Perspetivas Futuras”, a Ministra da Justiça e Trabalho fez o reconhecimento do caminho já percorrido nesta matéria citando por exemplo a “lei n.º 76/VI/2005, de 16 de agosto, que veio, precisamente, regular a arbitragem, como meio de resolução não jurisdicional dos conflitos, aplicando-se tanto a arbitragens nacionais, como a arbitragens internacionais”.
Considerou ainda que esta prática assume “um papel relevante no apaziguamento da conflitualidade e na boa resolução das demandas, proporcionando conforto às partes e devolvendo a paz aos espíritos”.
À margem do evento, a tutelar da pasta da Justiça voltou a destacar as ações constantes do Plano de Atividades que visam o melhoramento da performance da justiça em todo o território nacional a “começar pela realização de um estudo, visando o conhecimento da real situação da justiça, passando pela implementação e encorajamento da prática da justiça restaurativa, a instalação dos Tribunais de Relação já conseguida, a implementação dos Tribunais de Pequenas Causas, entre outros, sem descurar a definição das estratégias e ações necessárias ao combate à criminalidade organizada”.
A conferência é realizada durante dois dias, em parceria com o PNUD, e o encerramento será feito pelo Ministro das Finanças, Olavo Correia.
