No âmbito da cerimónia de Inauguração do Tribunal da Relação de Sotavento, o primeiro-ministro, considerou, que estas instituições marcam uma nova etapa no sistema judicial de Cabo Verde, e representam, um consenso político-parlamentar, tendo em conta, a exigência de maioria qualificada para o efeito.
Neste sentido, observa, existe um consenso político quanto ao essencial das reformas a implementar na Justiça, e, um consenso social, de que é preciso melhorar o funcionamento da administração da justiça.
Para o Chefe do Governo os cidadãos deste país desejam, é um sistema judicial eficiente, eficaz e efetivo, que de facto induza nas pessoas o sentido de justiça e a perceção de que o país não é tolerante à impunidade. A justiça, diz, como garantia perene da paz social.
Também, “a economia precisa é de um sistema judicial que garanta a segurança jurídica, valor fundamental para as decisões de investimento, para as transações e para a confiança nas instituições e nas relações empresariais”, acrescenta.
Ulisses Correia e Silva insiste que a valorização das especificidades de Cabo Verde, o torna um país que se distingue pelos fatores geradores de confiança: a segurança, a estabilidade, a previsibilidade e o cosmopolitismo.
Portanto, garantir a segurança do país, é o maior desafio: a segurança cooperativa e a segurança interna. “A justiça não deve ficar alheia deste grande desafio de combate à insegurança urbana, ao tráfico de droga, de pessoas e de armas. Deve ser dura na lei e na aplicação da lei relativamente a certos tipos de crimes que estão a fustigar a sociedade cabo-verdiana”, adverte.
Tanto o é que várias são as frentes de combate: preventivas, persuasivas, punitivas e inclusivas a nível policial, de investigação criminal, de integração social, económica e urbanística.
É por isso, avança o chefe do Executivo, no Orçamento de Estado para 2017, definiu-se a segurança e a justiça como prioridades na afetação dos recursos. “Vamos continuar a investir nesses sectores. Precisamos todos aumentar também os níveis de eficiência e de efetividade, sermos sujeitos à avaliação e interpretarmos bem os sentidos das mudanças que ocorrem na sociedade e adaptar a nossa capacidade de resposta”.
O Tribunal da Relação de Sotavento foi inaugurado ontem, 20, no Edifício do Palácio da Justiça de Santa Catarina de Santiago, numa cerimónia que contou com as presenças da Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, e do Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha.
