O Ministro das Finanças, Olavo Correia, acompanhado pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, procedeu hoje à entrega formal da proposta de Orçamento de Estado para 2017 à mesa da Assembleia Nacional, para posterior discussão plenária em novembro.
Esta proposta orçamental representa um volume global de aproximadamente 56 mil milhões de contos, e o Governo prevê o crescimento económico de 5.5%. “Os dados que temos apontam que isto será possível se nós fizermos aquilo que tem de ser feito ao nível do Estado, da sociedade civil, do sistema empresarial e das famílias. Nós temos as condições para cumprir as nossas metas para o futuro, quer a nível do crescimento económico e quer a nível do emprego”, referiu Olavo Coreia.
Relativamente as receitas, o Governo prevê arrecadar cerca de 50 mil milhões de contos. “Temos um Orçamento de receitas total em cerca 50 milhões de contos. Temos um volume de despesa de cerca de 56 milhões de contos, o que significa um défice de cerca de seis milhões de contos, representando um volume, em cerca do PIB, em cerca de 3%. O que significa que estamos numa trajetória de redução de défice Orçamental de 3%, mas numa trajetória de redução da dívida pública em percentagem do PIB”.
Olavo Correia avançou que este Orçamento vai priorizar áreas como a segurança pública e a Justiça, mas “também a tudo aquilo que tem a ver com a melhoria do ambiente de negócio para a promoção do crescimento económico, que é decisivo para o nosso futuro”.
Relativamente a desafios, o Ministro das Finanças apontou os transportes e o reforço do poder local e da regionalização, o empoderamento das ilhas e dos seus recursos endógenos.
Para tal, a proposta de Orçamento para 2017 contempla um pacote muito importante, direcionado para os municípios, refere Olavo Correia, quer na matéria da descriminação positiva, como também em matéria do reforço de meios – Taxa de Ambiente, Taxa Ecológica e o Fundo Turismo – ainda, “um conjunto de isenções que poderemos conceder aos municípios para que possam alocar os recursos, em função das suas necessidades, para criar emprego e gerar rendimentos nas localidades”.
Na matéria da segurança, o Governo quer combater a insegurança com um pacote agressivo, em termos de financiamento, pelo que, serão aumentados os impostos sobre o tabaco e o álcool, imposto de consumo, mas também direito de importação.
Neste orçamento, está ainda previsto um aumento do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em 0,5% para financiar o programa de emergência na ilha da Santo Antão na sequência da calamidade pública na ilha. “É importante que possamos mobilizar recursos para financiar estas necessidades em termos de reconstrução, por isso, estamos a solicitar o engajamento de todos os cabo-verdianos com uma sobretaxa do IVA em 0.5% apenas para que este programa seja financiado”.
