A Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, inaugurou esta terça-feira, 18 de outubro, o Tribunal da Relação de Barlavento. Um marco considerado importante para o Sistema Judicial em Cabo Verde, já que segundo Janine Lélis, “o funcionamento dos Tribunais da Relação irá permitir o descongestionamento do Supremo Tribunal, contribuindo assim para que haja espaço para uma tramitação mais rápida dos processos e decisões”.
A instalação dos Tribunais da Relação oferece ainda mais um grau de jurisdição ao utente, que no entender da Ministra, significa “mais uma oportunidade de Recurso”.
A inauguração do Tribunal da Relação de Barlavento e, na próxima quinta-feira, 20 de outubro, de Sotavento, constitui uma das primeiras concretizações do Programa do Governo desta legislatura para o Sector da Justiça que quer “oferecer aos cabo-verdianos mais justiça, melhor justiça e uma justiça mais célere e eficaz”.
O ato de inauguração do Tribunal da Relação de Barlavento contou com a presença do representante do Conselho Superior de Magistratura Judicial, Presidentes da Câmara e Assembleia Municipais de São Vicente, Deputados Nacionais, Magistrados Judiciais e do Ministério Público e Autoridades Locais.
