A afirmação é da Ministra da Justiça e Trabalho, porta-voz do Governo na Reunião do Conselho de Concertação Social que arrancou hoje na capital com todos os parceiros de desenvolvimento.
Janine Lélis esclarece a questão da aplicação do subsídio do desemprego, garantindo que o Governo não vai voltar atrás em relação ao Código Laboral. Portanto “não será suspenso”, mas informa que é preciso que a parte administrativa seja acautelada. Por isso, garante, “o compromisso do Governo é fazer acontecer o subsídio do desemprego tal como está na lei. O Governo “não vai desresponsabilizar sobre a questão”, sublinha.
O Executivo entende a “espectativa legítima” dos parceiros relativamente à atualização salarial, mas esclarece que os “acordos serão feitos em sede de Concertação Social” e está-se ainda “a ver a possibilidade desta atualização”, tendo em conta que, os últimos dois anos, foram de deflação, diz Janine Lélis. A Governante adianta ainda que o país, neste momento, “precisa aumentar os níveis de produtividade”, daí é preciso saber qual a “flexibilização que deve ser feita para garantir a melhoria das condições dos que estão a trabalhar, mas também de gerar emprego para os que estão desempregados”.
A Ministra da Justiça e Trabalho falou aos jornalistas no final do primeiro período sobre os pontos de agenda abordados esta manhã, com a proposta do acordo de concertação nos termos do Orçamento de 2017, um dos primeiros pontos abordados.
A Reunião do Conselho de Concertação Social, acontece sob a presidência do Ministro das Finanças, acompanhado dos Ministros da Economia e Emprego e da Segurança Social com a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis a ser a porta-voz do Governo neste conselho.
