“O Projeto da Carta sobre Segurança e Proteção Marítima e Desenvolvimento em África” que nos é apresentado abarca o essencial das principais matérias relevantes para o reforço da proteção e segurança marítima em África bem como para perspetivar o desenvolvimento da economia do mar”.
Esta afirmação foi feita hoje,13, pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire, durante a sua intervenção na reunião do conselho executivo dos Ministros de Negócios Estrangeiros em Lomé-Togo, em representação do Ministro dos Negócios Estrangeiros e comunidades e Ministro da Defesa, Dr. Luís Filipe Tavares.
A Carta deverá ser aprovada na Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e do Governo da União Africana sobre Segurança e Proteção Marítima e Desenvolvimento em África, que se realiza no próximo dia 15 de outubro.
Esse instrumento jurídico que se fundamenta na Estratégia Marítima Integrada para África 2050 e a Agenda 2063 da União Africana, prevê medidas para lutar contra os mais diversos crimes cometidos no mar, reforçar a cooperação no domínio da partilha de informações e encontrar soluções para uma série de desafios que impelem sobre o continente.
Confira a intervenção do Ministro neste link: Discurso do MAPPCMMD, Fernando Elísio Freire na reunião do conselho executivo dos Ministros de Negócios Estrangeiros em Lomé-Togo
