O desenvolvimento de Cabo Verde passa necessariamente pelo desenvolvimento de todas as suas ilhas. É esta a mensagem que o primeiro ministro de Cabo Verde tem deixado bem vincada em todos os atos de instalação e empossamento dos municípios, reiterando os compromissos feitos ao longo da sua campanha eleitoral.
Em São Vicente, para o empossamento dos órgãos autárquicos, Ulisses Correia e Silva reafirmou publicamente que a estratégia de desenvolvimento do país, e as políticas aplicadas, vão estar orientadas para o alcance dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Tudo, diz, porque a visão do Governo sobre o desenvolvimento local e regional é clara: Cabo Verde são as suas dez ilhas, nove habitadas.
Assim sendo, a nova atitude governativa vai estar assente no primado da lei e na sujeição aos princípios da igualdade, imparcialidade, justiça e transparência, principalmente no que se refere às relações institucionais, financeiras e fiscais com os municípios.
O primeiro-ministro assegurou que o financiamento aos municípios através de contratos programas passará a ser transparente, as leis do Fundo do Turismo, do Fundo do Ambiente e do Fundo Rodoviário estão em fase de alteração, para permitir uma importante participação dos municípios nesses fundos. Vão ainda ser introduzidos critérios para permitir uma discriminação positiva dos municípios com reduzida base fiscal fruto da fraca atividade económica. Ulisses Correia e Silva revelou que muitas dessas medidas já estão contempladas no Orçamento do Estado de 2016, como ainda, a isenção aos municípios, do pagamento do IVA que incide sobre investimentos municipais de interesse público, assim como a extinção dos centros de juventude e os centros de desenvolvimento social, por forma a permitir que os municípios assumam na íntegra as políticas de proximidade.
