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PM: “Em todos os Concelhos os cidadãos demonstraram uma forte vontade de participar e de se engajar com o desenvolvimento dos seus municípios”

Esta afirmação é do Primeiro Ministro, Ulisses Correia e Silva, durante o empossamento dos novos Órgãos Municipais da ilha Brava. 

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De acordo com o Chefe do Executivo, esta força que se renova com cada vez mais concentração de competências políticas e técnicas em todos os concelhos, é a garantia que se tem os ingredientes mais importantes para o desenvolvimento de mulheres e homens comprometidos com o bem comum e com vontade de dar o seu contributo politico para o efeito.   

É por isso, e por acreditar e ter a convicção de que é imprescindível trabalhar junto dos municípios, que o Governo, diz o Primeiro-ministro, vai, por lei, disponibilizar mais recursos aos municípios, mediante regras claras e transparentes.

“Esses recursos serão disponibilizados através de leis de Fundo do Turismo, Fundo do Ambiente e Fundo rodoviário, que estão em fase de alteração, a isenção do pagamento do IVA entre outras normas previstas na lei das finanças que serão regulamentadas para permitirem aos municípios proceder à cobrança de mais receitas, garante o Primeiro Ministro.  

O Chefe do Executivo garantiu ainda, que o Governo está a preparar em articulação com a Associação dos Municípios de Cabo Verde, um programa de capacitação dos autarcas recém-eleitos. “Será em matérias de gestão municipal e um programa especifico para os secretários municipais”, avisa, anunciando também, que o Governo já identificou um conjunto de prioridades de investimentos públicos que serão partilhados com os municípios e implementados nos diversos territórios.

Desencravamento de localidades, reabilitação de habitações, ligações domiciliarias, requalificação de frentes marítimas, manutenção de vias e estradas municipais, gestão de residios sólidos urbanos, restauro de patrimónios culturais e entre outros são algumas das prioridades anunciadas.