O Ministério da Justiça e Trabalho, através da Direção Geral do Trabalho e da Inspeção Geral do Trabalho, realiza, de 27 de setembro a 4 de outubro, nas ilhas de Santiago, Boavista, Sal, São Vicente e Santo Antão, sessões de esclarecimento sobre as alterações ao Código Laboral com oobjetivo de esclarecer os trabalhadores, empregadores, associações sindicais e empreendedores das alteações introduzidas à lei laboral.
Recorde-se que o Decreto- legislativo n.º 1/2016, de 4 de fevereiro, alterou o Código Laboral Cabo-verdiano, estabelecendo uma vacatio legis de 240 dias, ou seja, o diploma entrará em vigor no dia 1 de outubro do corrente ano. Por isso é premente que se faça a divulgação e socialização das alterações ao referido instrumento legal tendo em conta que sofreu consideráveis alterações, e as razões de fundo dessas alterações, prendem-se com a necessidade de se dotar o país de uma legislação que, não descurando a proteção dos direitos adquiridos dos trabalhadores e dos seus legítimos interesses, seja também uma lei que potencie uma melhoria da competitividade empresarial, designadamente adotando medidas de flexibilidade do mercado laboral em articulação com a segurança no emprego e o aumento da produtividade e da empregabilidade.
Assim sendo, os objetivos preconizados com as alterações levadas a cabo, prendem-se essencialmente com a preocupação de criar um mercado de trabalho onde as empresas, empresários e empregadores possam ter um maior dinamismo, permitindo-lhes enfrentar de forma mais eficaz os novos desafios económicos que enfrentam na nova conjuntura económica.
Para estas sessões o Ministério da Justiça e Trabalho através da DGT e IGT, conta com os apoios técnico e financeiro da OIT para apresentar as referidas alterações, de modo a informar os interessados, dissipar dúvidas, e ao mesmo tempo, promover o diálogo entre os sujeitos laborais, contribuindo assim, para um cenário favorável à instauração de um clima de paz social indispensável ao desenvolvimento.
