Informamos que já está disponível o BO I Série, n.º 50, de 16-09-2016, com a publicação das seguintes iniciativas do Conselho de Ministros:
1.Resolução nº 69/2016 que incube os Ministros das Finanças, da Economia e Emprego e da Agricultura e Ambiente a desencadear e orientar superiormente o processo de alteração do objeto dos contratos de concessão entre o Estado e a Electra, S.A.R.L., e de subconcessão entre esta e a sua subsidiária, Electra, Sul, Sociedade Unipessoal S.A., na parte que diz respeito aos serviços de água e saneamento.
2. Resolução n.º 70/2016 que decreta 2 (dois) dias de luto oficial nacional em decorrência da morte do antigo Presidente da República, Dr. António Manuel Mascarenhas Gomes Monteiro.
