A Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, defendeu nesta quarta-feira, 17 de agosto, “um novo Plano de Ação que responda às necessidades da sociedade atual a vários níveis” como uma das prioridades da nova presidência da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania “permitindo assim à CNDHC, responder melhor às suas várias atribuições”.
O documento foi um dos desafios nos quais está também inserido o reforço de políticas de proteção aos grupos vulneráveis tais como as crianças, pessoas com deficiência, imigrantes, presos e idosos.
No seu discurso, à margem da posse da nova presidente da CNDHC, Janine Lélis demonstrou também a preocupação do Governo em relação às “algumas situações de denúncia de violação dos Direitos Humanos, que acontecem e que também são referidas nos relatórios internacionais”.
Por seu lado a Presidente da CNDHC, Zaida de Freitas, considerou ser urgente a capacitação em Direitos Humanos para “os profissionais que trabalham em instituições de internamento e de privação de liberdade, nomeadamente lares de terceira idade, centros de acolhimento, centros educativos, instituições psiquiátricas e estabelecimentos prisionais”.
Assim sendo, as atividades serão desenvolvidas em “estreita colaboração com todas as entidades e parceiros da CNDHC a fim de dar respostas às necessidades dos profissionais e das instituições “e desta forma continuar a promover os direitos humanos e a cidadania.
Não obstante os desafios, foram também destacados os passos que já foram dados pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania, entre os quais a elaboração do primeiro Relatório Nacional de Direitos Humanos que abarcou o período de 2004 a 2010 e a produção de materiais de sensibilização que servem de suporte ao fomento do exercício de uma cidadania desconhecida por uma franja significativa da população bem como a consciencialização das crianças.
