Comunicado: Forças Armadas apresenta resultado do Inquérito sobre o caso Monte Tchota

Na sequência dos bárbaros acontecimentos que ocorreram no passado dia 25 de abril e que resultaram no perecimento de onze pessoas, sendo oito militares e três civis, dos quais dois de nacionalidade espanhola, bem como na tentativa de extravio de material de guerra, o Governo, através do Ministério da Defesa, deu orientações no sentido das Forças Armadas instaurarem um inquérito para averiguar as eventuais irregularidades no funcionamento do Destacamento Militar de Monte Tchota.

Em cumprimento das mesmas, o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas criou uma comissão de inquérito, composta por três militares dotados das capacidades e experiências necessárias, com a missão de apurar eventuais irregularidades no funcionamento do destacamento acima referido, que poderiam ter contribuído para a tragédia em causa e possíveis responsabilidades.

Durante o processo de inquérito, foi feito um levantamento dos regulamentos, normas de execução permanente e guias inerentes ao funcionamento do destacamento e aos serviços de Oficial de Guarda Operativo e de Oficial de Dia do Comando da Terceira Região Militar, dos relatórios e das escalas de serviços e das folhas de registo de comunicações e de visitantes.

Ademais, procedeu-se à recolha das declarações de Sargentos e Praças da Escala de Serviço do supramencionado destacamento, bem como dos oficiais que desempenharam as funções de Oficial de Dia do Comando da Terceira Região Militar, nos dias 23 a 26 de Abril, e de Oficial de Guarda Operativo, nos dias 24 a 26 de Abril.

Foram, ainda, ouvidos o Comandante da Guarda Nacional, o Comandante da Terceira Região Militar, o Adjunto do Comandante para a Área Operacional do Comando da Terceira Região Militar e o Comandante da Companhia dos Fuzileiros Navais, que guarnece o dito destacamento.

Da elaboração do relatório, concluiu-se que o ocorrido deveu-se a motivações de foro pessoal por parte do soldado. Tendo, também, chegado as seguintes constatações:

1. Há aspetos de procedimentos, mormente de controlo, que não foram escrupulosamente cumpridos;
2. Tendo em conta a responsabilidade e as missões atribuídas às Forças Armadas, existe uma necessidade de melhor se acautelar as suas necessidades de pessoal, para cumprir, de acordo com os regulamentos e as normas, o serviço nas unidades e nos destacamentos, e evitar condicionamentos nas necessidades de repouso, e suas consequências;
3. É preciso garantir à instituição militar mais meios de transporte e de comunicação, assim como garantir por parte destes a melhor gestão e utilização, de forma a assegurar o bom uso, a sustentabilidade e a sua boa operacionalidade;
4. A moral e o nível de disciplina dos efetivos destacados naquele destacamento têm sido aceitáveis sem ter havido quaisquer indícios anterior em contrário;
5. Quanto aos alegados maus tratos, tem existido a preocupação em se cumprir escrupulosamente o preceituado no Regulamento de Disciplina Militar, tendo sido inclusivamente reforçado por um Despacho, sobre esta matéria, do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas;
6. O uso do álcool e outros estupefacientes no destacamento de Monte Txota, não constitui um fenómeno generalizado, mas sim casos bem isolados que têm merecido o devido acompanhamento e tratamento pelas Forças Armadas;

A Comissão, no seu relatório, emanou, recomendações de ordem procedimentais, organizacionais e logísticas com vista a um melhor funcionamento do Destacamento Militar de Monte Txota, em particular, e das Forças Armadas no geral.

O relatório foi, de pronto, socializado com o Ministro da Defesa que disso deu conhecimento ao Governo.

Em consequência do relatório em apreço, as Forças Armadas tomaram ou foram dadas indicações no sentido de:

1. Revisitar todos os normativos existentes em matéria de atuação;
2. Proceder à atualização dos normativos que se manifestarem necessários, a sua respetiva socialização e efetivo controlo;
3. Proceder a um acompanhamento efetivo dos possíveis casos de situações de instabilidades emocionais ou psicológicas entre os militares;
4. Atualizar o inventário de necessidades com relação aos meios de transporte e de comunicação mínimas e necessárias, para submeter ao Governo, com vista a sua satisfação;
5. Instaurar procedimentos disciplinares, nos casos em que ficaram confirmados incumprimento dos deveres militares.

As Forças Armadas reafirmam o seu compromisso com Cabo Verde e com o povo de Cabo Verde, na certeza que tudo farão para que situações idênticas à ocorrida no passado dia 25 de abril não tenham espaço nas páginas da história da instituição e nem do país.