No seu discurso de abertura o Ministro da Administração Interna relembrou o percurso de Cabo Verde referente ao tratado sobre o comércio de armas. “ Cabo verde, um dos primeiros países a assinar o referido instrumento em setembro de 2013, aprovou em 2015, um projeto de proposta de resolução, com vista a ratificar o tratado de Comércio de armas “.
Paulo Rocha, ainda, recordou a criação em 2008 da Comissão Nacional de Controlo de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre e outros materiais a fins (COMNAC), enquanto autoridade nacional responsável pela coordenação do controlo e da luta contra a proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre bem como a aprovação a 22 de maio de 2013 do regime jurídico relativo às armas e suas munições e respetiva regulamentação.
O seminário que teve iniciou hoje, 18 de Julho na Assembleia Nacional é promovido pela Parliamentarians for Global Action (PGA), uma organização sem fins lucrativos, de rede internacional não-partidária, com mais de 1000 parlamentares eleitos democraticamente em todo o Mundo. O PGA tem como objetivo promover a Paz, a democracia, o estado de direito, os direitos humanos, a igualdade do género e população.
O tratado sobre o comércio de armas, sublinha a necessidade de prevenir e erradicar o comércio ilícito de armas convencionais e de evitar o seu desvio para o mercado ilícito ou para usos ou usuários finais não autorizados, incluindo a perpetração de atos terroristas.
O seminário termina amanhã com a revisão e adoção do Plano de Ação de Praia.
