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Ministério da Justiça e Trabalho avalia funcionamento das Casas do Direito

Esta afirmação foi feita pela Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis a margem da visita feita às estruturas que estão sob a tutela do seu ministério na ilha da Boavista, nomeadamente a Casa do Direito. A governante mostrou-se preocupada com estas estruturas, que foram criadas para levar assistência e informações jurídicas às pessoas, mas que não têm tido resultados significativos. Exemplifica dizendo que a estrutura da Boavista “ só tem um advogado uma vez por mês para atender as pessoas.” Acrescentando que “isto quer dizer que a distribuição dos recursos não está equilibrada”.

A Ministra da Justiça e Trabalho lembra que as Casas do Direito foram criadas para apoiar as pessoas e garantir a assistência jurídica mas, frisa que isto acontece muito pontualmente. “ O projecto não está a cumprir o seu papel e está-se a gastar muito mais com a manutenção da estrutura de funcionamento das Casas do Direito do que com a informação jurídica que as pessoas precisam e que o estado é obrigado a proporcionar às pessoas”, explica.

Estas situações constatadas, em particular, na Casa do Direito da ilha da Boavista leva o Governo a reflectir sobre a forma de funcionamento destas estruturas.

De recordar que a Ministra da Justiça e Trabalho visitou nos dias 7, 8 e 11 de Julho as instituições que estão sob a tutela do seu ministério nas ilhas do Sal e da Boavista, com o intuito de inteirar-se do funcionamento e actividades dos serviços desconcentrados, bem como dos problemas e prioridades com vista a acções futuras.