O Governo reunido, em Conselho de Ministros, nesta quinta-feira, 07 de Julho, aprovou, entre outros diplomas, o projecto de Decreto-lei que cria a Agência da Promoção do Investimento e Exportações de Cabo Verde, E.P.E, denominada “Cabo Verde TradeInvest”, substituindo assim a Comissão Instaladora da Cabo Verde Investimentos, em funções desde Janeiro de 2016.
Segundo palavras do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, tendo em conta que neste momento o ambiente institucional e competitivo do País é extremamente preocupante, com esta decisão, o Governo quer redesenhar todo o modelo de atração de investimentos, principalmente os do investimento privado e as exportações.
“O que nós queremos de diferente com esta agência é uma nova política de atração de investimentos direto estrangeiro, uma nova política de atração de investimento privado e uma nova forma, até agressiva, de promoção da imagem de Cabo Verde e uma administração turística muito mais eficaz e muito mais assertiva”, de acordo com o porta-voz do Conselho de Ministros.
“Esta reforma era inadiável”, disse o governante, justificando a criação a Cabo Verde TradeInvest por forma a preparar o país para melhor atrair os investimentos e a ser mais eficaz nas respostas às demandas dos investidores.
Conforme salientou o Ministro, o Governo está a fazer esta reforma de um modo muito consistente e em profundo diálogo com todos sectores e com todos os parceiros e stakeholders. Avançou ainda que Cabo Verde TradeInvest ocupará essencialmente de investimentos superiores a 50 milhões de escudos cabo-verdianos.
A extinção da Acopesca foi outra decisão do Governo neste Conselho de Ministros, dentro do quadro da revisão institucional do sector das pescas e do sector regulatório nacional.
Segundo Fernando Elísio Freire, “o Conselho de Ministros considerou mais eficaz, mais prudente e com muita assertividade em termos de políticas de pesca, a extinção da Acopesca que como se sabe é autoridade competente para a regulação dos produtos da pesca”.
