O Conselho de Ministros reunido nesta quinta-feira, 07 de Julho, decidiu, no âmbito da revisão da Lei de incentivos à imprensa, aumentar os incentivos à imprensa escrita, às rádios e às televisões e isentar o pagamento da taxa de espectro radioelétrico que faz a ANAC, ficando as rádios isentas dessa taxa.
Recorde-se que atualmente a Lei de Incentivos é dedicada apenas à imprensa escrita. Assim, de acordo com Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, o Governo vai apresentar a nova Lei que inclui incentivos às rádios e televisões, no sentido de dar oportunidades iguais.
Aliás, “o Governo pretende trabalhar nessa questão para apresentar incentivos cada vez mais justos e transparentes para todos os órgãos de comunicação social”, avançou o Ministro.
O Conselho de Ministros decidiu, igualmente, nesta sessão conceder o Alvará provisório à Rádio e Televisão de Cabo Verde para a continuação da sua emissão.
