O Governo reunido, nesta quinta-feira, 23 de Junho, em Conselho de Ministros, aprovou de entre outros diplomas, a Proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2016, no valor aproximado a 60 milhões de contos, sendo que a mesma deverá ser submetida à Assembleia Nacional para a sua discussão na próxima sessão plenária do mês de Julho.
Segundo o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elisio Freire, o Orçamento do Estado para 2016, tem uma inflação de 0,2 a 1,2 por cento (%), um défice orçamental de 5,2%, uma redução de 2,1 pontos percentuais, em relação ao OE de 2015. Relativamente à dívida pública ronda os 212 milhões de contos, ou seja, 123% do Produto Interno Bruto (PIB).
O Governo prevê um crescimento de 3,5 a 4,5 por cento do PIB, tendo em conta o investimento estrangeiro, o aumento da produtividade e a confiança dos agentes económicos, sublinhou o governante.
A nível global, “o OE para 2016 ronda os 60 milhões de contos,” de acordo com o porta-voz do Conselho de Ministros, “sendo 40,1 para o funcionamento e 19,5 milhões de contos para o investimento”.
Fernando Elisio Freire anunciou, no âmbito deste Orçamento, algumas medidas importantes que constam no OE para 2016, dando prioridade ao Programa de emergência, nomeadamente “a renegociação das dívidas do Estado para com as famílias e as empresas, através de um plano de acção claro, com o reforço da verba de reembolso às instituições”.
“Em resposta aos desafios de Chã das Caldeiras, o Governo disponibiliza 654.000 contos do OE,” avançou o Ministro, acrescentando que, este valor será “para a reabilitação das 110 casas, o melhoramento da construção do reservatório de 100 metros cúbicos, o projecto de instauração de uma adega, o assentamento, a definição de um perímetro de risco no local e a acessibilidade”.
O OE para 2016 introduziu, também, a isenção de taxas aduaneiras para importação de táxis novos, a isenção do IVA aos municípios e introduziu, ainda, para um programa de emergência na Ribeira de Flamengos em São Miguel, uma verba de 60.000 contos, onde, em caso de chuvas fortes, indemnizar e instalar as famílias condignamente. Foi, igualmente, previsto um plano de contingência para a época das chuvas na ordem de 40 mil contos e cerca de 20 mil contos para a um plano de luta antivectorial durante o período das chuvas.
A nível de medidas de política de emprego, Fernando Elísio Freire fez saber que este OE propõe a eliminação, imediata, da contribuição da segurança social que recai sobre as empresas que contratam jovens para um período superior a um ano.
Relativamente à segurança, o OE para 2016 prevê a materialização do estatuto da Polícia Judiciária e a criação da Polícia Municipal.
O projecto de resolução que altera a resolução nº 67/2010, de 29 de Novembro, que, reestrutura o Comité de Coordenação do Combate ao VIH/Sida; o projecto de resolução que extingue o núcleo operacional do Cluster do Mar; e o projecto de resolução que extingue o núcleo operacional do Cluster do Aero-negócios, foram outros diplomas apreciados e aprovados nesta sessão de Conselho de Ministros.
