Cabo Verde participou na 105ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (OIT) que decorreu em Genebra, Suíça, de 28 de Maio a 10 de Junho. O País esteve representado pela Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, e por José Manuel Vaz, Secretário-geral da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL). Janine Lélis que interveio no âmbito desta conferência, afirmou que este Governo tem uma visão clara para a sua ambição de construir um Cabo Verde desenvolvido e moderno, inclusivo, democrático e aberto ao mundo.
Ciente de que para tal, a maximização do emprego é um factor vital, para Janine Lélis, a criação de um mercado laboral mais eficiente e respeitador do trabalho decente “constitui prioridade para o actual Governo, que sublinha o seu sério compromisso para com a melhoria contínua do ambiente de trabalho”.
Na sua intervenção, a Ministra da Justiça e do Trabalho afirmou que as metas estabelecidas pelo Governo de Cabo-Verde no seu programa recentemente aprovado vão ao encontro do objectivo 8 da Agenda 2030 das Nações Unidas.
“Esse objectivo reconhece o trabalho como um elemento crítico do desenvolvimento sustentável, e coloca a toda a comunidade internacional o desafio de ter êxito no empreendimento colectivo de visar emprego pleno, decente e sustentável, e de contribuir eficazmente para uma redução consistente dos níveis de desigualdade que continuam a crescer no mundo”, sublinha.
Janine Lélis disse ainda que o Governo vai a curto prazo focalizar atenção no aumento do rendimento disponível das famílias e na promoção de políticas activas de emprego, incluindo o financiamento da actividade empresarial, para de imediato gerar confiança e relançar a economia, ao mesmo tempo que actuará promovendo a segurança e melhorando a qualidade da governação.
Em matéria de segurança social, que constitui um dos eixos estratégicos da Agenda da OIT para o Trabalho Digno, sustenta a Ministra, o Governo defende um quadro legal que aponte para o alargamento o mais rápido possível da cobertura a todas as categorias populacionais ainda não atendidas, o que será facilitado com o esforço de formalização da economia cabo-verdiana.
Nesse sentido, Salienta, será levado a cabo um conjunto de reformas da segurança social integrando medidas que visem alargar a cobertura a regiões e extractos populacionais com menores taxas de cobertura.
Leia na íntegra o Discurso da Ministra da Justiça e Trabalho na OITl
