O Governo, reunido, nesta manhã de quinta-feira, 02 de Junho, em Conselho de Ministros, aprovou, de entre outros diplomas, a Resolução que fixa a remuneração dos gestores públicos, com um tecto máximo que poderá provocar uma redução no salários dos mesmos até cerca de 50 por cento.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, lembrou que o Governo definiu no seu Programa a adequação do sector empresarial do Estado à realidade económica cabo-verdiana e também a uma racionalização dos gastos públicos, fazendo uma ligação directa entre o salário pago e a produtividade.
“Após uma profunda análise do Governo sobre os salários de gestores públicos cabo-verdianos, foi decidido que o tecto máximo deverá ser à volta dos 300.000 (trezentos mil) Escudos cabo-verdianos”, disse o porta-voz do Governo, acrescentando que “com esta medida, o Governo poupará, anualmente, cerca de 32 milhões de escudos cabo-verdianos”.
Recorde-se que o tecto máximo dos salários dos gestores era anteriormente de 680.000 escudos cabo-verdianos independente do resultado que a empresa tivesse.
Para Fernando Elísio Freire, é uma medida justa e adequada à realidade do país e aos resultados que as empresas públicas cabo-verdianas têm produzido.
Nesta sessão, o Conselho de Ministros aprovou, ainda, a Resolução, o Decreto-Lei e a Portaria que têm por objeto a racionalização, simplificação e adequação da estrutura institucional do Ministério da Cultura e Indústrias Criativas.
O Governo revogou, também, neste CM o Projecto lei que cria a Curadoria do Mindelo, as Resoluções que criam a Alta Curadoria de Cidade Velha, de Chão Bom (Tarrafal) e do Centro Histórico de S. Filipe, bem como um conjunto de portarias e resoluções que criam a Orquestra, a Galeria, o Teatro, Círculo e o Ballet de Cabo Verde.
Outra medida tomada nesta reunião foi ainda a revisão dos moldes de financiamento do AME (Atlantic Music Expo).
