O Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva, e o Provedor da Justiça, António Espirito Santos, abordaram nesta manhã de terça-feira, 17 de Maio, a possibilidade de uma maior aproximação dos cidadãos a aspetos ligados à transparência da governação.
Trata-se de uma proposta, segundo António Espirito Santos, à questão relacionada com a legislação que se vai produzindo em Cabo Verde, nomeadamente a disponibilização Online do Boletim Oficial, a fim de ser mais acessível ao cidadão comum, para que este possa seguir de perto todos os acontecimentos legislativos.
O Provedor da Justiça disse ainda que esta ideia vai ser trabalhada, mas defende que “a questão de fundo é o direito do cidadão em conhecer as leis da República, independentemente dos seus recursos. Por exemplo, a disponibilização Online do Boletim Oficial durante algum tempo para a consulta antes de ser retirado é muito importante para os cidadãos”.
Sobre este aspeto, acrescenta António Espirito Santos, o Primeiro-Ministro mostrou-se sensível em estudar o assunto, ou seja de se deixar o BO Online durante algum tempo. “Isto é, acessível ao cidadão, uma ou duas semanas, para consulta. Tudo isso irá depender do estudo técnico que será feito”, salienta.
No encontro desta manhã foram abordados outros aspetos, nomeadamente as relações do provedor com a Administração Pública e, neste particular, António Espirito Santos diz que o Primeiro-Ministro mostrou disponibilidade, tendo em vista facilitar o diálogo entre a Provedoria da Justiça e os agentes da Administração Pública, a fim de proteger os direitos e garantias de vida dos cidadãos.
António Espirito Santos informou, ainda, que assuntos relacionados com o urbanismo, o ambiente, o direito básico do cidadão (a água e eletricidade), questões relativas às pensões de reformas e os aspectos da administração dos Recursos Humanos (as progressões na Administração Publica) são as áreas com maior frequência de queixas, entradas na Provedoria da Justiça.
