O Primeiro-Ministro, José Maria Neves garantiu, à margem de uma homenagem da Casa do Cidadão, que tudo está a ser feito da parte do Governo cessante para que a transição seja feita com normalidade e em respeito às regras democráticas.
José Maria Neves respondia assim às questões dos jornalistas relativas ao anúncio da auscultação por parte do Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, aos partidos e a indigitação do próximo Primeiro-Ministro, num momento em que ainda não foi publicado os resultados oficiais das eleições legislativas de 20 de Março.
A questão tem levantado alguma polémica quanto à interpretação do que diz a constituição da República sobre a matéria. O certo é, como explicou José Maria Neves, não haver como, nos termos constitucionais, um Presidente da República “acelerar” o processo de constituição do novo Governo, pelo “simples facto” de os prazos estarem na Constituição da República, ou seja, que só 20 dias após a proclamação dos resultados definitivos se pode constituir-se o novo Parlamento, para depois dar-se posse ao novo Governo.
E acrescenta Neves que essa é, portanto, “uma discussão absolutamente estéril e o que devemos fazer é trabalhar para que haja uma transição tranquila e serena, como decorreram as eleições, mas estou a preparar para que a transição seja feita em moldes diferentes, com todos os elementos essenciais e num Estado do direito democrático que funciona plenamente”, afirmou.
Até para evitar, lembra o ainda Primeiro-Ministro, as polémicas nos momentos das transições anteriores em 1991 (Pedro Pires) e em 2001 (Gualberto do Rosário) com os pedidos de demissão dos respectivos Chefes de Governo de então, logo após os resultados eleitorais que ditaram as suas derrotas.
“Quero pedir tranquilidade e serenidade, porque pela primeira vez estamos a fazer uma transação tranquila, já que em 1991 teve que se criar, à pressa, um Governo intercalar antes da constituição da nova assembleia, tendo em conta a forma como as eleições aconteceram, e em 2001 aconteceu a mesma coisa e tive que assumir, antes da constituição da nova assembleia e do Parlamento”, salienta Neves.
E avança que, inclusive já se encontrou com o líder do MpD e futuro Chefe do Governo e garante que fará a transferência da pasta de Primeiro-Ministro ao seu sucessor “com todos os dados e as informações estratégicas sobre o país”, devendo acontecer o mesmo entre os atuais ministros e os do próximo Governo, tão logo sejam empossada a nova equipa governamental.
