O Primeiro-Ministro desvalorizou alguma polémica em torno do processo de subconcessão dos portos da Praia e do Mindelo, informando, que ainda que concluídas as negociações com o parceiro identificado por intermédio de concurso internacional, O Governo já há algumas semanas que decidiu-se pela suspensão da assinatura do contrato em razão da proximidade eleitoral. Entretanto José Maria Neves espera que os partidos políticos não façam perigar esta “grande oportunidade” para Cabo Verde e resistam à tentação da politização de um processo claro e transparente como podem ser conferidos na consulta deste dossiê que é público.
Em conferência de imprensa no início da tarde, o Primeiro-Ministro sublinhou que “este Governo desde 2001, tomou a decisão de fazer privatizações sim, adentro de um quadro estratégico para servir os interesses nacionais, mas em 2005 também tomamos a decisão de não assinar nenhum contrato de concessão ou tomar nenhuma medida com implicação estratégica de fundo a um mês das eleições.
Em consequência e em coerência com estes princípios o Governo também não avançou com a assinatura do acordo conseguido após o dia 20 de Fevereiro, respeitando este princípio caro de um Executivo comprometido com a boa governação e a ética. Isto para “não tomar nenhuma decisão estratégica que pudesse comprometer o próximo Governo que sairá das eleições de 20 de Março”, esclareceu o Chefe do Executivo.
José Maria Neves lembra o caso da privatização da CVTelecom em 1995 e que aconteceu à véspera da eleição na altura e que “achamos que era uma atitude antiética e que não poder-se-ia, de modo algum, privatizar uma empresa na véspera das eleições…”.
Outro caso idêntico, recorda Neves, tem a ver com a tentativa do Governo, na altura, em 2000 de privatizar a TACV às vésperas das eleições que só não aconteceu porque o P*residente António Mascarenhas Monteiro não promulgou o diploma então aprovado.
São exemplos como esses é que levaram os sucessivos governos liderados por José Maria Neves a defender e propagar uma “outra postura e perspectiva ética de governação”, o Governo em 2005 decidiu pela não privatização e não-tomada de decisões estratégicas e que pudessem veicular o Governo saído das eleições, a um mês ou menos das eleições.
Contudo, trata-se de uma “grande negociação” e um ótimo negócio para Cabo Verde e para o sector portuário em particular e que Neves espera que o próximo Governo venha a honrar. Cabo Verde, recorda José Maria Neves, é um país de pequenas dimensões e de um mercado, portanto, muito reduzido e que por isso tem alguma dificuldade em atrair grandes parcerias como essa em questão, sobretudo num sector altamente competitivo como as operações portuárias.
Daí apelar à responsabilidade e sentido de Estado dos partidos políticos para que não façam perigar o acordo já conseguido com a politização deste caso. “Cabo Verde não deve perder esta grande oportunidade de poder desenvolver o serviço portuário”, ainda mais com um parceiro desta envergadura e que “pode dar um grande contributo para que Cabo Verde possa afirmar-se e desenvolver-se”.
Até porque, também, todo o processo de concurso onde participaram inicialmente 11 empresas, e de negociação com a Bolloré foi feito de forma “muito rigorosa” e “transparente”, estando todo o dossiê “aberto à consulta pública, podendo ser vistas e revistas pela comunicação social, pelos partidos políticos e os cidadãos em geral.
Ouça, na íntegra a conferência de imprensa aqui na RádioPM:
TACV: Negociações com a TACV continuam
O Primeiro-Ministro desvalorizou alguma polémica em torno do processo de subconcessão dos portos da Praia e do Mindelo, informando, que ainda que concluídas as negociações com o parceiro identificado por intermédio de concurso internacional, O Governo já há algumas semanas que decidiu-se pela suspensão da assinatura do contrato em razão da proximidade eleitoral. Entretanto José Maria Neves espera que os partidos políticos não façam perigar esta “grande oportunidade” para Cabo Verde e resistam à tentação da politização de um processo claro e transparente como podem ser conferidos na consulta deste dossiê que é público. Ouça a conferencia de imprensa na íntegra aqui na RádioPM
