O Conselho Nacional de Desenvolvimento Empresarial (CNDE), que reuniu-se esta manhã no Palácio do Governo, está a cumprir com o seu papel e os compromissos assumidos no quadro do Programa «Mudar para Competir», segundo o Primeiro-Ministro, sendo que todas as medidas consensualizadas na anterior reunião de Abril estão já realizadas ou em fase de implementação.
Entre essas medidas o Primeiro-Ministro salienta a revisão do Código de Benefícios fiscais, assim como o regime especial das micro e pequenas empresas, assim como uma profunda revisão da Agência Cabo-verdiana de Investimentos que deu lugar a uma nova agencia que abrange também a área do turismo, a ATIC.
José Maria Neves dá conta ainda da aprovação do Regime de Insolvência e de Recuperação de Empresas e que “era um grande handicap de Cabo Verde no quadro do ambiente de negócios”, sublinhou o Primeiro-Ministro, como aliás mostram aos vários Índices de Competitividade internacionais no que concerne às avaliações feitas do país.
O Chefe do Executivo conclui assim que “as medidas comprometidas na anterior reunião de Abril deste ano, “já estão sendo realizadas e implementadas”, e acrescenta que “Há que criar condições para que esta parceria entre o sector público e privado possa aprofundar-se e, designadamente, discutirmos os novos mecanismos que estão sobre a mesa para garantir melhor financiamento do sector privado”.
Medidas como o Regime das Pequenas e Médias Empresas já começam a ter o seu impacto positivo como se pode ver pelo cadastramento de várias empresas nessas categorias, o que deve-se aos benefícios plasmados nesse Regime para as micro e pequenas empresas.
Aqui, diz Neves, há uma redução substancial dos impostos, há a isenção dos impostos em sede do IUR durante os dois primeiros anos de financiamento, há o monotributo, que é uma inovação em termos de relacionamento do Estado com as empresas”.
A 3ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Empresarial ocorreu durante a manhã na sala de conferências do Ministério da Saúde, no Palácio do Governo.
