No quadro do Programa de Apoio à Estratégia Nacional de Criação de Emprego em Cabo Verde (PAENCE/CV), realiza-se nos dias 26 e 27 de novembro, a Conferência intitulada “Da Economia Formal à Formalização: Transição”, que acontecerá na Sala de Conferências do Hotel Praia Mar, na Cidade da Praia. O PAENCE/CV é liderado pelo Ministério da Juventude, Emprego, Desenvolvimento de Recursos Humanos (MJEDRH) e é implementado conjuntamente pela Organização Internacional de Trabalho – OIT e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, com o apoio financeiro da Cooperação Luxemburguesa
Pretende-se que esta Conferência Nacional seja um marco no processo de diálogo social em torno da economia informal. O objetivo geral desse esforço coletivo de reflexão é estabelecer as prioridades consensuadas neste processo de diálogo social quadripartido, e contribuir para a construção duma estratégia nacional a partir das prioridades elencadas.
É sabido que, em Cabo Verde, tal como nos países da África Subsariana, o sector informal tem um papel significativo na criação de emprego e na geração de rendimentos, bem como no desenvolvimento económico e social.
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De uma forma geral, a maioria dos trabalhadores da economia informal está exposta a condições de trabalho inadequadas e inseguras, tem rendimentos inferiores, mais incertos e mais baixos do que aqueles na economia formal, está física e financeiramente mais vulnerável porque o trabalho na economia informal está fora, ou efetivamente para além do âmbito dos regimes de segurança social, de segurança e de saúde, maternidade e outra legislação de proteção no trabalho.
Face a um tal contexto, há necessidade urgente de reformular as intervenções políticas de modo a facilitar a transição para a formalidade, com vista reduzir a pobreza e favorecer um desenvolvimento económico sustentável, através da criação de emprego formal, maiores ganhos de produtividade, condições de trabalho mais justas, acesso igual ao emprego de qualidade, aumento das receitas fiscais, etc.
Algumas medidas de políticas importantes já foram tomadas pelo Governo. Contudo, a heterogeneidade da economia informal e a multiplicidade das suas causas tornam o processo mais complexo. Facilitar a transição necessita de combinar vários fatores e iniciativas, fazendo apelo a diferentes atores, do público ao privado, a fim de assegurar um processo participativo de formulação de políticas e sua ampla apropriação, onde o diálogo social deve ter um papel preponderante.
Recorde-se que o PAENCE/CV teve início em 2014, tendo como principal objetivo a melhoria da empregabilidade e da produtividade no nosso País, através do reforço das capacidades técnicas das instituições.
O ato de abertura do evento teve lugar hoje, 26 de novembro, foi presidido pelo Secretário de Estado da Administração Pública. O encerramento, acontece amanhã, 27, pelas 17h00, e vai presidido pela Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada.
