A problemática do ordenamento do território e do planeamento, gestão e desenvolvimento urbano tem merecido uma “especial atenção”, tendo o Governo implementado uma “profunda reforma” do sector, reconheceu hoje, 30 de Outubro, o ministro Antero Veiga.
O titular da pasta do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território fez estas declarações na cerimónia de abertura da reunião do Conselho Nacional das Cidades que decorreu na Cidade da Praia.
Na ocasião, lembrou que o Conselho Nacional das Cidade é uma “opção política” e uma estratégia de concertação para a auscultação social e aconselhamento com vista a tomada de medidas de política para resolver e antecipar os problemas resultantes da crescente urbanização.
Segundo ele, além de se encontrar as respostas adequadas aos problemas urbanos actuais, tem sido preocupação do Governo conceber uma política de criação de oportunidades que reforce a afirmação das cidades como espaços privilegiados de produção de riqueza, do exercício da cidadania e de inserção internacional e competitividade do país no contexto global.
Enfatizou, por outro lado, o papel do poder local, assim como a participação popular, das organizações da sociedade civil e das empresas privadas no processo da definição e da execução da política de cidades, bem como da sua capacitação.
Durante o encontro foi apresentado o perfil das 24 cidades nacionais que revelou que a infra-estruturação é um dos principais desafios de Cabo Verde.
Em declarações à imprensa, João Vieira explicou que os perfis elaborados pela ONU-Habitat e entregue a todos os municípios durante o Conselho Nacional das Cidades, que aconteceu no âmbito do Dia Mundial das Cidades que assinala este sábado, 31, é um retracto rápido daquilo que é o estado do desenvolvimento urbano nas cidades.
“O perfil das cidades mostra que as infra-estruturações das instituições, os equipamentos e a habitação são matérias muito sensíveis e que temos grandes desafios, sendo que este diagnóstico vai permitir projectar medidas e soluções que possam ajudar a ultrapassar esses condicionalismos e que tem sido dado passos significativos para a sua resolução em todos os centros urbanos”, afirmou à imprensa o presidente do INGT.
Na sua opinião, a infra-estruturação e os equipamentos constituem uma condição importante para a regularização e integração das construções de génesis ilegais no contexto urbano. Assim, essas construções, prossegue o presidente do INGT, “não devem representar um ónus acrescido, mas devem ter a possibilidade de serem requalificadas e reabilitadas, sem que isso represente um excessivo ónus para o erário público”.
Para João Vieira, os cidadãos devem ser agentes de cidadania territorial no sentido de evitar o desenvolvimento de construções em zonas cujas condições podem representar custos acrescidos na instalação das infra-estruturas e ordenamento das áreas.
Por sua vez, a representante da ONU-Habitat em Cabo Verde, Janice da Silva, esclareceu que a organização trouxe a Cabo Verde o projecto denominando Programa Participativo de Urbanização e Melhoria dos Assentamentos Informais, tendo em conta a taxa de urbanização do país que é elevada na região, ou seja, mais de 62 por cento da população já vive nas cidades, por isso, a preocupação de estudar qual a situação urbana das mesma, porque para intervir é preciso ter estudos científicos sobre a situação.
“Globalmente, a elaboração dos perfis urbanos permitiu demonstrar que Cabo Verde, à semelhança dos países a nível mundial, tem desafios muito sérios e que devem ser observados, nomeadamente a questão da governação urbana, da segurança, da observância do género, dos assentamentos informais”, apontou, acrescentando que o arquipélago é o “único país do mundo” a ter o perfil de todas as cidades.
Conforme Janice da Silva, o programa da ONU-Habitat é por fases, sendo que a elaboração do perfil das cidades é a primeira fase financiada pela União Europeia e que custou 100.000 dólares, para depois, com a elaboração de estratégia de mobilização de recursos e no âmbito de Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), mobilizar recursos, para em cada cidade, pelo menos dois projectos de urbanização sejam financiados pela ONU-Habitat em 2016.
Recorde-se que o Governo, através do Decreto-Lei nº 47/2015, de 21 de Setembro, elevou 19 povoações previamente identificadas povoações à categoria de vila, nos seguintes municípios: Ribeira Grande, Porto Novo (Santo Antão), Maio, Sal, Brava, Santa Catarina de Santiago e São Filipe (Fogo), Tarrafal, Ribeira Brava (São Nicolau).
