A Ministra das Finanças e do Planeamento, Cristina Duarte, preside, a cerimónia de encerramento do Projecto da Reforma Tributária em Cabo Verde, num ato que teve lugar quarta-feira, 22 de Julho.
O referido projecto, no montante de 322.172.720 ECV é co-financiado pelo Governo de Cabo Verde (30%), o Investment Climate Facility for Africa (ICF) (41%) e o Banco Africano do Desenvolvimento (BAD) (29%), sendo os dois últimos em forma de donativo.
Salienta-se que a Reforma Tributária abarca a introdução da Declaração Electrónica, os novos Códigos dos Impostos sobre Pessoas Colectivas (IRPC) e Pessoas Singulares (IRPS), o Código Geral Tributário, o Programa Nacional de Cidadania Fiscal, entre outros.
A implementação deste projecto tem contribuído para uma Administração Fiscal mais moderna e sofisticada, mais simples, mais eficiente e orientada para o diálogo funcional com o contribuinte, auxiliando assim activamente na melhoria do ambiente de negócios.
Além disso, o projecto consentiu o reforço da capacitação dos quadros da Administração Fiscal, com formações técnicas, comportamentais e transversais, nomeadamente sobre as novas legislações e a gestão de mudanças. Com efeito, há uma maior capacidade de cobrança, pela via de aumento do cumprimento voluntário e redução da evasão fiscal.
Outro ganho, deste projecto, reside no facto de permitir a padronização, simplificação e optimização de procedimentos e actos tributários o que resulta, na prática, uma poupança real para os contribuintes no que respeita à carga administrativa e aos custos associados ao cumprimento das obrigações fiscais. Desta forma, destaca-se como um grande resultado desta importante reforma, a efectivação da declaração electrónica que tem permitido aos contribuintes fazer a entrega e o pagamento das suas declarações por via electrónica, com toda a comodidade, celeridade e segurança e com benefícios na diminuição da fraude e a evasão fiscal.
Um grande destaque, também, tem sido o Programa Nacional de Cidadania Fiscal, que está a ser acarinhado por todos os cabo-verdianos, uma vez que tem despertado em todos os segmentos da sociedade o espirito de cidadão que contribui activamente em prol do bem comum e no desenvolvimento do país.
Refira-se que a Reforma Tributária enquadra-se no contexto da estruturante reforma das Finanças Públicas em Cabo Verde, em que a área da colecta e gestão de receitas constitui, indubitavelmente, um eixo de intervenção estratégico, prioritário e incontornável. Além disso, e conforme está consagrado no Programa do Governo da VIII Legislatura, esta tem um impacto real e significativo na melhoria do ambiente de negócios e no financiamento do Desenvolvimento do País, com impactos na redução da pobreza.
