Vª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Imigração

A Vª reunião ordinária do Conselho Nacional de Imigração (CNI) está agendada para sexta-feira, 17 de Julho de 2015, a partir das 9:30 horas, na sala de Reuniões do Ministério da Saúde, no Palácio do Governo.

O Conselho Nacional de Imigração (CNI) constitui um órgão colegial de natureza Consultiva, formado por serviços da Administração pública, privada e organismos da sociedade civil, a fim de facilitar a coordenação e a troca de informações entre os principais actores e serviços envolvidos na gestão da imigração, sendo presidido pela Ministra-Adjunta do Primeiro-Ministro, enquanto membro do governo responsável pela gestão da imigração.

Vários assuntos irão ser analisados nesta quinta reunião ordinária entre as quais estão a apresentação do regulamento do CNI, a Informação sobre Actividades em curso e a desenvolver pela Direcção-geral da Imigração GI – Balanço/Avaliação do processo de implementação da ENI em 2013/14/15; Relatório sobre população estrangeira e imigrante (REPEI) 2000-2014; Linha Verde Imigrante.

Temas de gestão e de implementação da PNI/ENI, para reflexão – Balanço do processo de Regularização Extraordinária de Cidadãos Estrangeiros em situação irregular, são otras questões a serm analisadas durante o encontro

O CNI desdobra-se em seis (6) Grupos de Trabalhos Temáticos coincidentes com as seis áreas específicas de intervenção da Estratégia Nacional da Imigração (ENI), aprovada por Resolução Nº 3/2012 de 23 de Janeiro a saber:

1. Segurança, Fronteiras, legalização e Controlo dos fluxos, constituído por representantes do (MAI, DEF, Mirex, GC, MJ, PC) liderado pelo Conselho Nacional de Segurança (CNS);
2. Dados e Pesquisa, constituído por (INE, DEF, Nosi, DGI) liderado pelo INE;
3. Diálogo Solidariedade e Parceria, constituído por instituições como (Mirex, MC, Sec-UCI), (liderado pelo Mirex);
4. Actividade Económica, Emprego e Situação laboral, constituído por representantes da (DGT,IGT, INPS, IEFP, Câmara do Comércio, Centrais Sindicais, IEFP, IGAE, MTIE), Coordenado pela DGT/IGT. 
5. Estratégia de Integração Social, constituído por representantes do (MAHOT, ME, MS, ANMCV, CNDHC, Universidades/Pesquisa) liderado pela DGSS.
6. Coerência de Políticas, constituído por representantes do (MDC, Mirex e DGI) liderado pelo Mirex.

O Grupo Permanente de Acompanhamento (GPA), que constitui o grupo de trabalho dos responsáveis desses seis Grupos de trabalho temáticos a nível sectorial para a coordenação da PNI/ENI.